Governo de Goiás divulga salários dos servidores

Goiás247_ A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) do governo do Estado divulgou a noite de terça-feira a lista com os salários dos 107,7 mil servidores estaduais na ativa (veja aqui). O documento com os nomes fui publicado pelo site do jornal O Popular e o Goiás 247 também coloca à disposição do leitor a lista. A divulgação dos salários dos servidores estaduais atende a recomendação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor no Brasil desde o dia 16 de maio de 2012. A lista disponibiliza pagamentos realizados no mês de julho e alguns servidores aparecem com o salário dobrado devido ao pagamento do 13º salário, que é pago pelo governo do Estado no mês de aniversário do servidor.

O titular, Giuseppe Vecci, da Segplan entende que é correto divulgar os salários dos servidores públicos, pois o cidadão tem o direito de ser informado quanto à folha de salário do poder público de ponta a ponta. O governo federal foi quem tomou a iniciativa de publicar os salários por meio do decreto 7.724 regulamentado pela Lei de Acesso à Informação. O Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) disponibiliza as informações sobre os servidores federais.

Com a LAI, que entrou em vigor em maio último, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. A nossa Constituição diz que o Estado tem o dever de fornecer a informação sempre que o cidadão solicitar. Mas a forma como isso deve ser feito depende de uma lei. Mais de 90 países já possuem legislação que regulamenta esse direito e o Brasil era, até maio último, um dos poucos países democráticos que não contava com uma lei deste modelo.