Governo determina contenção de R$ 122 mi

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, determinou contingenciamento de R$ 121.996.667,00 no orçamento do estado, na forma do Decreto 5.644, publicado na edição 4.877 do Diário Oficial. De acordo com o executivo, as receitas apuradas até abril ficaram abaixo do esperado; "A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas", diz o governador no Decreto, citando o dever de estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

marcelo miranda
marcelo miranda (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, determinou contingenciamento de R$ 121.996.667,00 no orçamento do estado, na forma do Decreto 5.644, publicado na edição 4.877 do Diário Oficial. De acordo com o executivo, as receitas apuradas até abril ficaram abaixo do esperado.

As três áreas do Executivo mais atingidas são o Tesouro Estadual (R$ 80,2 milhões); Saúde (R$ 30,1 milhões), Educação (R$ 9,6 milhões) e Saúde.

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, diz o governador no Decreto, citando o dever de estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Segundo o texto, a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) manterá o devido controle do empenho do gastos orçamentários, para cumprir as condições do contingenciamento. A Fazenda (Sefaz) acompanhará as implementações das receitas estaduais, com o objetivo de equilibrar receitas e despesas. 

O Decreto reforça que cabe aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, bem assim ao Ministério Público e à Defensoria Pública, promoverem a limitação de empenho e movimentação financeira. Somando todos os órgãos, o texto pede o contingenciamento de R$ 14,9 milhões O Tribunal de Justiça é o mais atingido, no montante de R$ 13.138.468, seguido da Assembleia, com R$ 5.723.783,00.




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