Governo do Estado faz parcerias para fechar cerco à sonegação fiscal

O governador Camilo Santana assinou ontem (7), um decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). O decreto estabelece uma parceria entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça e secretarias da Fazenda e Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado, tendo como foco principal combater a sonegação de impostos e recuperação de ativos para os cofres do Estado

O governador Camilo Santana assinou ontem (7), um decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). O decreto estabelece uma parceria entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça e secretarias da Fazenda e Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado, tendo como foco principal combater a sonegação de impostos e recuperação de ativos para os cofres do Estado
O governador Camilo Santana assinou ontem (7), um decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). O decreto estabelece uma parceria entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça e secretarias da Fazenda e Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado, tendo como foco principal combater a sonegação de impostos e recuperação de ativos para os cofres do Estado (Foto: Fatima 247)

Ceará 247 - O governador Camilo Santana assinou nesta quarta-feira (7), no Palácio da Abolição, o decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). Em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, secretarias da Fazenda, Segurança Pública e PGE, a ação tem como foco principal combater a sonegação de impostos e recuperar ativos para os cofres do Estado.

"O Ceará vive um momento de muita cooperação entre os poderes e as instituições. Hoje damos um passo importante para nosso estado se tornar uma referência no combate à sonegação. Nesse momento de crise, conseguir mais eficiência na arrecadação significa investir mais e melhorar a qualidade de vida dos cearenses", afirmou o governador Camilo Santana.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, destacou a importância da parceria com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). "Os servidores de Inteligência da Fazenda vão trabalhar integrados ao Gaesf. A PGE e a SSPDS também terão papeis fundamentais nesse processo", citou.

Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, a ação integrada focará principalmente nos grandes devedores. Entre as medidas está o sequestro de bens. "Esse é um trabalho importante de estreitamento das relações, diálogo e cooperação. Quem faz junto, faz melhor", disse ele, citando a participação das demais instituições para a recuperação dos ativos do Estado.

"Estamos fechando o cerco contra a sonegação. Temos que encarar isso como um 'investimento', pois vamos poder devolver ao Estado o que é de direito dele, sempre buscando um bem maior para a sociedade", afirmou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. "Teremos magistrados dedicados exclusivamente às essas ações. Vejo isso como um símbolo de eficiência e moralidade", citou o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo do Ceará

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