Governo federal bloqueia R$ 220 milhões do Estado

Até está quinta-feira (13), o governo federal já havia bloqueado essa verba milionária dos cofres estaduais devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida; secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins acredita que na próxima terça-feira (18) deverá ser arrecadado o valor total da parcela devida à União, R$ 265 milhões, e, então, a conta do Estado poderá ser desbloqueada; "Hoje, não temos ingerência nenhuma (sobre a conta)", acrescenta ele

Até está quinta-feira (13), o governo federal já havia bloqueado essa verba milionária dos cofres estaduais devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida; secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins acredita que na próxima terça-feira (18) deverá ser arrecadado o valor total da parcela devida à União, R$ 265 milhões, e, então, a conta do Estado poderá ser desbloqueada; "Hoje, não temos ingerência nenhuma (sobre a conta)", acrescenta ele
Até está quinta-feira (13), o governo federal já havia bloqueado essa verba milionária dos cofres estaduais devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida; secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins acredita que na próxima terça-feira (18) deverá ser arrecadado o valor total da parcela devida à União, R$ 265 milhões, e, então, a conta do Estado poderá ser desbloqueada; "Hoje, não temos ingerência nenhuma (sobre a conta)", acrescenta ele (Foto: Leonardo Lucena)
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Jaqueline Silveira, Sul 21 - Até está quinta-feira (13), o governo federal já havia bloqueado R$ 220 milhões dos cofres do Estado devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida. Na última terça-feira (11), foram bloqueados R$ 60 milhões da conta do Tesouro e à medida que novos recursos ingressavam, o Banco do Brasil imediatamente os confiscava. Isso está ocorrendo diariamente. Secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins acredita que na próxima terça-feira (18) deverá ser arrecadado o valor total da parcela devida à União, R$ 265 milhões, e, então, a conta do Estado poderá ser desbloqueada. "Hoje, não temos ingerência nenhuma (sobre a conta)", acrescenta ele.

O bloqueio de recursos pela União está previsto no contrato de renegociação da dívida, em caso de atraso no pagamento das parcelas. O valor deveria ser pago pelo Estado até 30 de julho e, no máximo, até o dia 10 de agosto. Bins afirmou que os R$ 220 milhões resgatados pelo governo federal são provenientes, principalmente, do ingresso, na última quarta-feira (12), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) do comércio (12), além de transferências federais e outros tributos.

Mas como não há uma receita considerável para entrar nos próximos dias, o secretário adjunto projeta que os R$ 45 milhões restantes só serão completados na terça-feira. As fatias de impostos destinadas aos municípios, bem como transferências federais, não são atingidas pelo bloqueio, já que os recursos são depositados diretamente nas contas das prefeituras.

Depois do desbloqueio das contas, Bins afirma que a secretaria deverá fazer uma avaliação sobre as prioridades a serem pagas, de acordo com a disponibilidade de caixa, e ainda levar em conta as decisões judiciais. "Vamos arrumar a casa, ver tudo o que está atrasado e ver o que é mais urgente", adianta o secretário adjunto, sobre as dificuldades financeiras do Estado. Antes do bloqueio, conforme ele, o Piratini conseguiu pagar faturas atrasadas de combustíveis de viaturas para não comprometer o trabalho da Brigada Militar e de alimentação para os presídios.

Há muitos repasses em atraso, conforme ele, como o do transporte escolar e da saúde e pagamento de contas de energia elétrica e combustível. "Estamos atrasando tudo que é pagamento", conclui Bins. Na manhã desta quinta-feira (13), inclusive, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) anunciou que se o governo não repassar os recursos para a saúde até o final deste mês recorrerá à Justiça.

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