Governo Lula anuncia novas medidas contra roubos de telefone celular

247 - O governo do presidente Lula prepara uma nova fase do Celular Seguro, com base nacional, integração policial e medidas contra comércio irregular de aparelhos roubados ou furtados no país.

Reportagem do Metrópoles aponta que a iniciativa está sendo discutida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública. O objetivo é tornar mais eficiente a recuperação e a devolução de celulares, além de ampliar a responsabilização de criminosos e de redes que atuam na revenda de aparelhos subtraídos.

Lançado em 2023, o Celular Seguro permite que usuários cadastrem aparelhos e números de telefone para solicitar bloqueio em casos de roubo, furto ou perda. A plataforma também possibilita o bloqueio de contas bancárias vinculadas ao dispositivo. Agora, o governo quer transformar o programa em uma estrutura nacional de apoio à investigação, à localização e à restituição dos aparelhos.

A nova etapa prevê a integração de sistemas estaduais, a aceleração de procedimentos policiais e a criação de mecanismos para dificultar a comercialização de celulares roubados. A medida também busca articular experiências já adotadas por alguns estados brasileiros, com o objetivo de criar um modelo nacional de recuperação e devolução.

Lula comentou as discussões na última quinta-feira, 21 de maio, durante agenda em Aracruz, no Espírito Santo. O presidente afirmou que pretendia anunciar, no dia 14, uma nova funcionalidade que classificou como “bombástica”, mas disse ter recuado diante de dúvidas sobre a forma de colocar a medida em prática.

“Eu, que poderia ter feito uma coisa em 10 segundos, falar com 2,5 milhões de telefones e mandar devolver, pensei: ‘Pera aí, tem muita gente que tá com esse telefone que comprou na boa-fé. Como é que eu vou fazer uma pessoa que comprou por R$ 2 mil entregar seu telefone sem receber nada?'”, disse Lula.

Base nacional deve apoiar investigações

Para viabilizar a nova fase do programa, o Ministério da Justiça está implementando a Base Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A ferramenta poderá ser consultada por estados e integrada aos sistemas das polícias civis e das secretarias estaduais de Segurança Pública.

No dia 13, o governo começou a orientar gestores estaduais sobre o acesso à base. A BNCR reunirá informações sobre ocorrências de roubo e furto, dados de identificação dos aparelhos e registros dos proprietários dos celulares subtraídos.

Segundo ofício citado na reportagem, “a BNCR ficará disponível para consulta pelas Unidades da Federação, por meio do módulo ‘Celular Seguro’, no âmbito da Plataforma SINESP/Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), bem como mediante integração com sistemas locais das polícias civis, constituindo ferramenta estratégica de apoio às atividades investigativas e operacionais”.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública também informou aos estados que a base servirá para “apoiar as atividades investigativas, operacionais e de inteligência desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública”.

Governo quer atingir redes de revenda ilegal

Um dos pontos centrais em discussão é a responsabilização de comerciantes e redes envolvidas na compra e venda de celulares roubados. A preocupação do governo, no entanto, é evitar que compradores de boa-fé sejam prejudicados por uma eventual política de devolução obrigatória dos aparelhos.

Lula afirmou que a formulação da medida tem sido uma “agonia” e disse procurar uma solução que atinja quem comete crimes ou lucra com a revenda irregular, sem penalizar pessoas que adquiriram os celulares sem saber da origem ilícita.

“Eu estou tentando encontrar uma fórmula de apertar o botão vermelho e falar com 2,5 milhões de celulares roubados. Eu só quero prejudicar quem roubou. Eu só quero prejudicar a loja que compra e vende. Mas eu não quero prejudicar a pessoa que, inocentemente ou por necessidade, comprou”, declarou o presidente.

Durante a agenda em Aracruz, Lula chegou a pedir sugestões aos participantes sobre como operacionalizar a nova funcionalidade.

Celular Seguro é aposta do Ministério da Justiça

O Celular Seguro é uma das principais iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no terceiro mandato de Lula. De acordo com a pasta, mais de 3,8 milhões de usuários aderiram ao programa desde seu lançamento. Em 2025, foram registrados cerca de 198 mil pedidos de bloqueio de aparelhos.

Com as mudanças em discussão, o governo pretende ampliar o alcance da plataforma e transformá-la em uma ferramenta mais robusta de combate ao roubo e ao furto de celulares. A meta é que o sistema não apenas bloqueie dispositivos, mas também contribua para investigações, recuperação dos aparelhos e devolução aos proprietários.

Relatório do Ministério da Justiça afirma que “a perspectiva para os próximos anos é transformar o programa em um grande sistema nacional de recuperação e devolução de celulares roubados ou furtados, inspirado em experiências bem-sucedidas desenvolvidas em alguns estados brasileiros”.

Segurança pública deve ganhar peso 

A ampliação do Celular Seguro integra uma estratégia mais ampla do governo Lula para reforçar políticas de segurança pública. O tema deve ganhar centralidade no debate político. 

No dia 12, o presidente lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com previsão de cerca de R$ 11 bilhões em investimentos. A nova etapa do Celular Seguro aparece dentro desse esforço de ampliar a integração entre União e estados no enfrentamento à criminalidade.

A expectativa do governo é que a BNCR e a articulação com as secretarias estaduais permitam respostas mais rápidas a roubos e furtos, além de reduzir o espaço de atuação de receptadores e estabelecimentos envolvidos na revenda de aparelhos roubados.