Governo nega irregularidades em Arena

Governo de Pernambuco rebateu, por meio de nota, as acusações de que as obras da Arena Pernambuco tenham sido superfaturadas; o estádio da Copa está na mira da Operação Fair Play, da Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos entre o Governo do Estado e a Odebrecht; segundo a PF, os desvios identificados somam cerca de R$ 42,8 milhões (R$ 70 milhões em valores atualizados); investigadores também afirmam que a Odebrecht teria sido beneficiada em relação ao prazo para a elaboração do projeto edit

14 de agosto de 2015, 18:36 h Atualizado em 27 de maio de 2019, 09:33

Pernambuco 247 - O Governo do Estado rebateu, por meio de nota, as acusações de que as obras da construção da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, tenham sido superfaturadas. O estádio, que foi utlizado na Copa do Mundo do ano passado, está na mira da Operação Fair Play da Polícia Federal que busca apurar irregularidades nos contratos celebados entre o Governo do Estado e a Odebrecht.

Segundo a PF, os desvios identificados somam cerca de R$ 42,8 milhões (cerca de R$ 70 milhões em valores atualizados). Os investigadores também afirmam que a Odebrecht teria sido beneficiada em relação ao prazo para a elaboração do projeto executivo. A empreiteira teria tido um ano para se prepararar enquanto as concorrentes teriam tido um prazo de apenas 45 dias para disputar a licitação. A Odebrecht já é investigada pela Operação Lava Jato, que apura desvios e corrupção em contratos da Petrobras.

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

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