Governo oficializa medidas para flexibilizar home office, antecipar férias e abono salarial

A MP anunciada pelo governo federal também formaliza o atraso no pagamento do FGTS por três meses pelas empresas

Carteira de trabalho
Carteira de trabalho (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

247 - O governo federal publicou na noite deste domingo (22) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas anunciadas na semana passada para reduzir os efeitos da crise do coronavírus. A MP facilita o uso do regime de home office nas empresas, permite a antecipação de férias e flexibiliza as regras para decretação de férias coletivas.

A equipe econômica havia anunciado, na semana passada, que permitiria a empresas reduzirem a carga horária de funcionários, com corte proporcional de salários. 

O texto também formaliza o atraso no pagamento do FGTS por três meses pelas empresas.

Vale ressaltar que a nova legislação dá validade às ações tomadas por empresas nos últimos 30 dias.

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