Governo prepara proposta para sindicatos

Tocantins 247 - O secretário de Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, afirmou que o esforço que tem sido feito para ajustar as contas do Estado permitirá a apresentação de uma proposta aos sindicatos para a negociação dos passivos das perdas salariais dos servidores.

“Já revimos e renegociamos 18 contratos de prestadores de serviços. Estamos fazendo o dever de casa. Tudo isso vai nos permitir nos próximos dias, fazer uma proposta concreta aos servidores públicos de reposição das perdas salariais, dentro do que podemos efetivamente pagar. Não adianta fazer compromisso para não cumprir”, disse Nascimento ao T1 Notícias.

Devendo R$ 51 milhões a instituições bancárias referentes à retenção de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores estaduais, o governo estadual busca fazer um encontro de contas para receber R$ 25 milhões devidos pelos bancos ao Tesouro Estadual. A dívida em janeiro com os bancos era de R$ 90 milhões.

“Descobrimos um volume alto. A Caixa, por exemplo, suspendeu o crédito para os servidores, mas nos deve R$ 2 milhões, 399 mil, 855 reais e 19 centavos. Minha dúvida é se, juridicamente, não poderemos ser cobrados por pagar a quem deve o Estado”, disse Nascimento.

De acordo com o titular da pasta, a maior parte desta dívida dos bancos é relativa a multas do Procon, que já tiveram recursos esgotados e foram inscritas em dívida ativa.

“Não só Caixa, mas BMG, Santander, Bradesco, têm dívidas com o Estado e procuramos o TJ, depois o Ministério Público, para uma orientação sobre como proceder. Estive com o procurador­-geral, Dr. Clenan, e já vínhamos tomando as providências, via Procuradoria Geral do Estado, para provocar um encontro de contas. Com o caixa baixo, uma coisa é nós termos que desembolsar R$ 51 milhões, e outra, desembolsar R$ 26 mi”, complementou.