Governo publicará edital para selecionar parceiro em gestão de resíduos

Minas 247 - O governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está em andamento no processo de construção do Edital de Concurso de Projetos, com o objetivo de receber propostas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) interessadas em firmar Termo de Parceria para apoio de ações na área de gestão de resíduos sólidos. Com valor estimado em R$ 7 milhões, o termo terá vigência de 25 meses a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado dentro das possibilidades previstas no Decreto nº 46.020, de 9 de agosto de 2012, e suas alterações posteriores.

A publicação do edital está prevista para o mês de setembro de 2017. A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que não possuir o título de Oscip concedido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, poderá requerê-lo junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para se habilitar a participar de concursos de projetos para celebração de Termos de Parceria com o Estado de Minas Gerais.

As orientações para requerimento de qualificação como Oscip estão disponíveis neste link, no sítio eletrônico da Seplag.