Governo quer unificar aumento dos servidores

Alagoas 247 - Um dos pontos-chave do acordo entre estados e a União sobre a dívida pública, firmado na última segunda-feira, em Brasília, que apesar de não ter chamado tanto a atenção em meio ao pacote anunciado, deve causar muito alvoroço e insatisfação entre os servidores públicos. Trata-se do compromisso dos governadores com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo federal que estabelece um teto de gastos públicos.

“Os estados vão entrar nessa PEC, como contrapartida desse acordo da dívida. Vai ser limitado o crescimento das despesas correntes, primárias pela inflação”, informa o secretário da Fazenda, George Santoro.

Ele disse que os estados assumiram o compromisso com o governo federal, durante reunião com o presidente interino Michel Temer, e que “o presidente Temer está mandando para o Congresso um substitutivo ao projeto de lei que vai incluir os estados”, disse, ao explicar que “o teto é a despesa anterior, que só pode incluir a inflação. Aí inclui pessoal e despesas do governo”.

O secretário ressalta que os estados serão obrigados a cumprir o acordo feito com o governo federal. “Tem uma penalidade. Se eu não cumprir, a dívida volta à situação anterior. Os estados vão ter que estar muito antenados. São compromissos de política macroeconômica do País. Gestão fiscal do País como um todo. Isso vai variar de estado para estado. Tem estado que vai ter uma folga muito maior, outros, uma folga menor”.

O que o governo federal pretende, segundo o secretário, é que os recursos economizados não sejam convertidos em despesas primárias, mas em investimentos. “Você pode até converter em despesa primária, mas dentro desse limite”, disse.

Ao ser questionado sobre se há um planejamento do Estado de aplicação dos recursos que serão economizados, o secretário informou que não havia até então uma clareza do que ia ser e alertou: “Eu tenho uma regra a cumprir. A regra é: despesa de pessoal e de custeio, eu tenho um teto. Então, a transferência da sobra provavelmente vai se destinar em sua grande maioria para investimentos ou para cobrir o deficit”.

A Gazeta indagou se isso significa que reajuste de servidor está descartado. Santoro respondeu: “Na verdade, não está impedido”, mas ao mesmo tempo revela “na regra do acordo prevê dois anos de aumentos gerais. Aumento para grupos, não. Gerais, pode. Não está impedido, mas você tem que cumprir essa regra e isso demanda uns estudos para a gente fazer. Como é que está o nosso gasto com a folha?”.

E ele responde: “A folha nossa, se não fizer nada, ela cresce sozinha. Ela tem um crescimento vegetativo muito grande aqui em Alagoas. Está crescendo 7% esse ano. A gente deu um aumento de 5%, ela cresceu 12%. Tem a questão de planos de carreira que foram dados em 2004, 2005, 2006. Tem um plano de Educação que cada faixa muda 5% de salário. Na última faixa, muda 32%. Fizeram lá atrás, negociaram com o servidor para pagar menos e agora a conta vem. Só que a conta vem quando o servidor vai se aposentar. Aí esse servidor não contribui em cima desse valor ao longo da vida dele e na aposentadoria aumenta meu deficit previdenciário”, disse.

Com gazetaweb.com