Governo quer votar duas medidas provisórias esta semana, diz líder

Ceará247 - De acordo com José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, a prioridade do Governo para esta semana é votar as medidas provisórias 690/15 e 692/15, que segundo eles são importantes porque fazem parte do pacote de ajustes fiscais proposto pelo Executivo Nacional. 

A MP 690 eleva o imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto para tributação da cachaça em 17%. Já a 692 aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele.

De acordo com o texto, as alíquotas serão de 15%, 17,5%, 20% e 22,2%, porcentuais válidos também para o ganho de capital das pequenas e médias empresas. O texto original da MP propunha alíquotas mais altas (15%, 20%, 25% e 30%). Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%.

Ainda conforme o líder, há intenção de votar também a Proposta de Emenda à Constituição 74/15, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios.