Governo Temer dá calote na Prefeitura de Maceió

Por cadaminuto.com.br - O Governo federal não repassou R$ 14 milhões de complemento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estava devendo a Maceió no primeiro semestre de 2017.

Este calote da União para com o dinheiro destinado à educação pública aumentou a crise financeira na Prefeitura, que já aplica todo o recurso do fundo para pagamento da folha salarial dos professores.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, o repasse é feito a estados, e respectivos municípios, que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.

Em 2017, esse registro é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Trata-se de um recurso de complemento e como é devido ao Município nós já tínhamos projetado a aplicação, mas até agora os valores não foram repassados e a Prefeitura segue arcando com os custos. Isto é, a Prefeitura está utilizando recursos próprios para complementar algo que é de competência do Governo Federal”, explicou a gestora da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ana Dayse, acrescentando que o recurso deveria chegar no mês de abril.

Até 2015, os repasses de complemento da União, para o piso do magistério, eram feitos no ano posterior ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas em 2016.

No fim do ano passado, porém, o Ministério da Educação (MEC) decidiu mudar essa regra e antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano, as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente. Porém, em Maceió, houve atraso neste repasse no primeiro semestre de 2017.