Greve de agentes impede acesso de advogados

Alagoas247 - A partir desta segunda-feira (8), nenhum preso receberá visita de advogado ou familiar devido à greve dos agentes penitenciários de Alagoas, que segue por tempo indeterminado. Os servidores cobram reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) divulgou que vai entrar com mandado de segurança contra o sindicato dos agentes.

Segundo o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Thiago Pinheiro, mandado de segurança será dado entrada junto à Vara da Fazenda Pública Municipal contra o Sindapen. De acordo com o advogado, o preso não pode ficar incomunicável, devendo receber assistência do advogado, conforme prevê a Lei Federal Nº 8906/94.

“Acreditamos ser um pleito justo dos agentes, mas não podemos deixar que haja desrespeito da categoria com a legislação. O preso tem que ser atendido por um advogado, ele não vive em uma Ditadura. Já tentamos diálogo com eles, que, inclusive, pediram ajuda à associação, porém, não temos obrigação legal de ajudá-los”, comentou o presidente, citando que a medida grevista é “um ato ilegal e arbitrário”.

Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Vitor Leite, a greve foi a última alternativa encontrada para o caos instalado no sistema prisional, seja em relação aos agentes ou aos próprios detentos em locais onde o modelo de ressocialização não existe. A greve foi anunciada na semana passada e teve início hoje com vários serviços paralisados.

Com a paralisação, os agentes não farão escolta dos presos até o fórum para audiências, visitas e cadastro de visitas e atendimento com advogados. “Ficaremos assim até uma resposta satisfatória do governo. Após reunião, faremos uma assembleia para votar; mas, enquanto isso não ocorre, manteremos a greve, obedecendo os trinta por cento dos serviços, como alimentação, segurança interna e externa, atendimento de oficiais de Justiça com alvará de soltura e atendimento médico de emergência”, citou o sindicalista. 

Questionado sobre o calendário de mobilizações, Vitor Leite disse que a categoria não sairá às ruas, ficando concentrada no pátio principal do sistema penitenciário. Apenas nesta quarta (10), os agentes sairão em caminhada da Praça Sinimbu ao Palácio dos Palmares, no Centro, juntamente com outros sindicatos liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Eles devem se reunir novamente com o governador Renan Filho (PMDB), que ficou de apresentar uma proposta de reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Ficaremos aqui no sistema, de prontidão para qualquer chamado do governo. Inclusive, convocamos todos os agentes que estão de folga para se fazerem presentes nesta luta”, reforçou o diretor. 

A assessoria da Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) informou à reportagem que entrará em contato com o titular da pasta, Alfredo Gaspar de Mendonça, a fim de buscar um posicionamento.

Com gazetaweb.com