Grupo de advogados vê OAB sem respaldo jurídico para pedir impeachment de Dilma

Rio Grande do Sul 247 - Um grupo, formado inicialmente por advogados gaúchos, criou o movimento intitulado Advogados pela Legalidade e redigiu uma carta endereçada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que não existe razão jurídica para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

"Abundam as razões jurídicas a impedir que nossa entidade assuma qualquer outra posição que não a rejeição do impeachment pelas razões ora em análise. O TCU (Tribunal de Contas da União) é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, a quem cabe, exclusivamente, julgar as contas da Presidente da República e este processo sequer se iniciou", diz o texto. 

Segundo a carta, "o impeachment é uma exceção que contraria a ordem natural da Democracia". "Sua caracterização, portanto, há de ser inequívoca, cristalina e de acordo com as mais estritas regras do ordenamento jurídico pátrio e de nossa tradição jurisprudencial".  

Os sócios do Dallagnol Advogados Associados, Maritânia Dallagnol, Edson Kossmann e Oldemar Bueno - e demais advogados do escritório, também já aderiram. No grupo constam ainda ex-presidentes do conselho seccional da OAB do Rio Grande do Sul, ex-conselheiros e conselheiros estaduais. Iniciado no dia 16/10, o movimento já conta com a adesão de cerca de 300 advogados de todo Brasil.

O perfil do movimento no Facebook é facebook.com/Advogados-pela-Legalidade. Quem quiser participar da mobilização do grupo, deve indicar nome profissional e número de OAB com a respectiva seccional, nos comentários sobre a carta.

Leia o documento na íntegra:

Carta aberta dos Advogados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Brasil vive o mais longo período democrático de sua história. Mesmo assim, são meros 30 anos e não podemos sequer afirmar que a Democracia esteja de fato consolidada em nosso país. A advocacia, com justiça, se orgulha do papel que a OAB tem cumprido como garante do Estado Democrático de Direito e como instrumento de aperfeiçoamento de nossa jovem Democracia. Neste momento de crise não haverá de ser diferente. 

Tendo a diretoria do Conselho Federal constituído uma Comissão para avaliar, com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União, se a Exma. Presidente da República cometeu crime de responsabilidade, não poderá a OAB se furtar a tomar uma posição clara perante a nação. E esta só pode ser a total rejeição desta hipótese.

Abundam as razões jurídicas a impedir que nossa entidade assuma qualquer outra posição que não a rejeição do impeachment pelas razões ora em análise. O TCU (Tribunal de Contas da União) é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, a quem cabe, exclusivamente, julgar as contas da Presidente da República e este processo sequer se iniciou"

As operações fiscais condenadas pelo TCU foram toleradas durante inúmeros anos, em vários mandatos presidenciais, constituindo-se uma rejeição de contas, agora, um atentado à segurança jurídica. Não há viabilidade jurídica em propor o impeachment de um governante por atos alegadamente praticados em mandato anterior. 

O impeachment é uma exceção que contraria a ordem natural da Democracia. Sua caracterização, portanto, há de ser inequívoca, cristalina e de acordo com as mais estritas regras do ordenamento jurídico pátrio e de nossa tradição jurisprudencial. 

Fora disto, há de se respeitar a legitimidade da vontade do povo nas urnas. Não constrói a Democracia afastar por tal mecanismo um governo porque não seja popular, ou porque não agrade a este ou aquele setor da opinião pública. A vontade da maioria da população haverá de prevalecer até a próxima eleição.

Cabe à OAB, pois, reafirmar que não há neste episódio da rejeição das contas da Presidente da República pelo TCU nenhum motivo para impeachment e que ficará vigilante para que toda solução para a crise pela qual passa o Brasil se dê estritamente dentro dos limites da Constituição de 1988.

Nós, Advogados militantes, entre os quais ex-presidentes do conselho seccional do Rio Grande do Sul, ex-conselheiros e conselheiros estaduais, subscrevemos a presente com intuito de afirmar nossa posição diante dessa presidência, bem como da comissão nomeada para estudos e manifestação sobre parecer de Tribunal de Contas sobre as contas do Executivo Federal.

Atenciosamente

Porto Alegre, 16 de Outubro de 2015.

Abrão Moreira Blumberg – OAB/RS 35778.
Ademir Valentim – OAB/RS 33527.
Adroaldo Leão Souto – OAB/RS 30.298
Adroaldo M. da Costa Neto – OAB/RS 17.186
Agostinho R. Marques Neto – OAB/MA 656
Alberto L. Kopttke Winogron – OAB/RS 99393b
Alessandro Martins Prado – OAB/SP 191259
Alexandre Gustavo M. F. Bahia – OAB/MG 83920
Alexandre Mayer Cesar – OAB/RS 66781
Alexandre Vidor – OAB/RS 52310.
Aline Tortelli – OAB/RS 85.097
Álvaro Klein – OAB/RS 68.531
Alysson Isaac Stumm Bentlin – OAB/RS 58914
Anderson Oliveira – Forte OAB/RS 71959
André Casotti Louzada – OAB/ES 12470
André Luiz Gonçalves Ferreira – OAB/RS 37671.
Antonia Mara Vieira Loguercio – OAB/RS 11644
Antonio Carlos Raposo – OAB/SP 288922
Antonio Castro – OAB/RS 14433.
Antonio Vicente Martins – OAB/RS 21328
Apio Vinagre Nascimento – OAB/BA 43.430
Arthur Augusto Rotta – OAB/RS 74485
Augusto Solano Lopes Costa – OAB/RS 22740.
Bartira M. de Miranda Santos – OAB/GO 15230
Ben-Hur Rava – OAB/RS 32888
Bernardo Dall Olmo de Amorim – OAB/RS 72926
Bruna Marin Rossatto – OAB/RS 81.252
Bruno de Almeida D´Ávila – OAB/RS 89066
Bruno Guilherme R. Júnior – OAB/RS 34.879
Camila Matos Montalvão – OAB/BA 31491
Carlos Eugenio Vilarinho Fortes – OAB/RS 22887
Carlos Nicodemus – OAB/RJ 75208
Carmem Luísa Pio da Silva – OAB/RS 14685
Carolina Fernandes Martins – OAB/RS 79.617
Carolina Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS 80737.
Caroline Marranghello Carletti – OAB/RS 61015
Cecilia de Andrade – OAB/RS 59285
Celso Carmelo G. de Moraes – OAB/RS 15.593
Cézar Ferreira – OAB/CE 5031
Christine Rondon – OAB/RS 94526
Cinzia Barreto de Carvalho – OAB/BA 11.614
Claudete Simas – OAB/RS 80873.
Cláudia Castanho Dutra – OAB/RS 96550.
Claudia Monteiro – OAB/BA 12080
Claudia Paulo Fogaça- OAB/RS 58.362
Claudine Rota – OAB/RS 39.849
Cleiton Leite Coutinho – OAB/SP 283.336
Cynara Monteiro Mariano – OAB/CE12949
Daisson Portanova – OAB/RS 25037
Dalva Maria G. das Chagas – OAB/RS 31124
Deisi Regina Schuler Moraes – OAB/DF 40618
Denis Einloft – OAB/RS 62310
Denise S Falcão – OAB/CE 12944
Diana Maria G. Carvalho – OAB/DF 47106
Diego Vedovatto – OAB/RS 87746.
Edson Luís Kossmann – OAB/RS 47301.
Eduardo de Castro Campos – OAB/RS 16895.
Eduardo Luchesi – OAB/RS 70915a.
Eduardo Pimentel Pereira – OAB/RS 75002.
Egbert Mallmann – OAB/RS 76277.
Emanuel Cardozo – OAB/RS 37283.
Emerson de A. Fernandes – OAB/PB 12529
Emiliano Maldonado – OAB/RS 82227.
Espartaco Ramacciotti – OAB/BA 41.990
Evelyn Scapin – OAB/SC 35.924
Fabiana Maria Guarnieri – OAB/RS 66643
Fabio Balestro Floriano – OAB/RS 81551
Felipe Immich – OAB/RS 87.978
Fernando Lemos Pacheco – OAB 21.339
Fernando Ungaretti – OAB/RS 60.463
Gabriele Gottlieb – OAB/RS 78007.
Getulio José Moreira da Costa – OAB/RS 31.633
Gisele Espellet Di Bella – OAB/RS 19763
Glauce Jácome – OAB /PB 11812
Glênio Ohlweiler Ferreira – OAB/RS 23021.
Gustavo Fontana Pedrollo – OAB/DF 25243
Hermógenes Secchi – OAB/RS 27.481
Ian Cunha Angeli – OAB/RS 86860b.
Icaro Binoni Bandeira – OAB/RS 84430.
Ione Salin Gonçalves – OAB/RS 18747
Ismael Schmitt – OAB/RS 99982
Ives G. Rodrigues – OAB/SC 30624
Jacques Tavora Alfonsin – OAB/RS 3320.
Jaque Johann – OAB/RS 26.901
Jean Rezende Santana – OAB/SP 338799
Jesus Augusto Mattos – OAB/RS 25560.
João Augusto Moogem – OAB/RS 34572.
João Davi Goergen – OAB/RS 27710
João Lúcio da Costa – OAB/RS 63654
João Ricardo W. Dornelles – OAB/RJ 36482
Jorge Luiz Garcia de Souza – OAB/RS 21331.
Jorge Santos Buchabqui – OAB/RS 11516.
José Carlos M da S. Filho – OAB/RS 42408b
José Luiz de Moura Filho – OAB/RS 26.387
José Mendes Júnior – OAB/MA 1173
Jucemara Beltrame – OAB/RS 25339
Juliana Brizola – OAB/RS 59299.
Juliana D. Furquim Werneck – OAB/MG 146303
Julio Cesar de Azeredo Sá – OAB/RS 81611
Karina B. Nassif Azen – OAB/RS 44572
Lauro W. Magnago – OAB/RS 22276.
Leandro Gaspar Scalabrin – OAB/RS 46570.
Leina Maria Glaeser – OAB/PR 40995
Leonardo Isaac Yarochewsky – OAB/MG 47898
Leonardo Militão Abrantes – OAB/MG 77.154
Leonardo Kauer Zinn – OAB/RS 51156.
Lilian Monks Duarte de Vargas – OAB/RS 52930.
Lisandro Mota – OAB/RS 34.985
Lúcia Helena Villar Pinheiro – OAB/RS 52730.
Luciana Ferreira Dutra Pontes – OAB/RJ 112968
Luciane Toss – OAB/RS 37090.
Ludimar Rafanhim – OAB/PR 33324
Luis Vinicius de Aragão Costa – OAB/BA 22104
Luisa Helena Stern Lentz – OAB/RS 86693
Luiz Ricardo de Azeredo Sá – OAB/RS 47534.
Manoela C. Ramos – OAB/RS 24766
Marcelo Andrade C. de Oliveira – OAB/MG 81933
Marcelo Cafrune – OAB/RS 66045.
Marcelo Gayardi Ribeiro – OAB/RS 57139
Marcelo Sgarbossa – OAB/RS 57063
Marcelo Zardo Brettas – OAB/DF 29.089
Márcia Cadore – OAB/RS 29266
Marcia Elisa Zappe – OAB/RS 27.919
Marcio Fernandez Marcio – OAB RS 69.416
Marcio José de S. Aguiar – OAB/CE 15941
Marcio Sotelo Felippe – OAB/SP 56986
Marcio Tenembaum – OAB/RJ 45099
Marco Antônio Scheffer – OAB/RS 47.788
Marco Tulio de Rose – OAB/RS 9551
Marcos de Borba Kafruni – OAB/RS 16758.
Marcos Laguna Pereira – OAB/RS 58394
Maria Cristina Carrion Vidal- OAB/RS 15822
Maria de Fátima Castro – OAB/RS 51.022
Maria Gaia – OAB/PA 7572
Maria Helena B. de Oliveira – OAB/RJ 89362
Maria Luiza N. Nunes Moreira – OAB-BA12897
Maria Luiza P. de A. M. Feitosa – OAB/PB 3742
Marília Kairuz Baracat – OAB/SP 205023
Marilia Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS 11748
Marilson Santana – OAB/RJ163513
Marina da Silva Steinbruch – OAB/RS 26581
Marina Dermmam – OAB/RS 80479.
Marina Zanchi Dalforno – OAB/RS 76299
Mario Madureira – OAB/RS 5711.
Maritânia Lúcia Dallagnol – OAB/RS 25419.
Martonio M. Barreto de Lima – OAB/CE 6840
Mauri Cruz – OAB/RS 66259
Mauro Gomes Piauí – OAB/MT 6633a
Mirian Liane Mealho – OAB/RS 25415
Nadir Cardozo dos Santos – OAB/SC 13289
Oldemar Meneghini Bueno – OAB/RS 30847.
Orlando Magalhães da Cunha- OAB 33718
Oscar José Plentz Neto – OAB/RS 18061.
Paulo da Cunha – OAB/RS 43034.
Paulo Maline – OAB/-RJ 136.202
Paulo Mazzardo – OAB/RS24737.
Pedro Estevam Serrano – OAB/SP 90.846
Pedro Luiz Corrêa Osório – OAB/RS 15.540
Pedro Maurício Pita Machado – OAB/RS 24372
Rafael Lemes – OAB/RS 83706.
Rafael Pinheiro M. Buchabqui – OAB/RS 83852.
RamaÍs de Castro Silveira – OAB/RS 65232.
Ramiro Dedavid Silva – OAB/RS 94991.
Raquel Paese – OAB/RS 15663
Rejane Luthemaier Vinaya – OAB/RS 35496
Renata Santa Cruz Coelho – OAB/PE16870
Ricardo Luis Silva da Silva – OAB/RS 25779
Ricardo Zamora – OAB/RS 41273.
Robson Silas de Araujo – OAB/PI 12136
Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE 16193.
Rodrigo Fernandes de Oliveira – OAB/RS 89078
Rodrigo Ribeiro de Souza – OAB/GO 30749
Rogério Guimarães Oliveira – OAB/RS 22309
Rosicléia Bordim – OAB/RS 52.945
Salah Khaled Júnior – OAB/RS 69563
Samara Ferrazza Antonini – OAB/RS 53069
Samuel Chapper – OAB /RS 19017
Sandra Regina Dias Daminelli – OAB/RS 68972.
Saulo O. do Nascimento – OAB/RS 72958
Saulo Oliveira do Nascimento OAB/RS 72958
Selma Maria Feitosa Seródio – OAB/MA 5815
Sergio Graziano – OAB/SC 8042
Silvana Fátima de Moura – OAB/RS 23.097
Silvia Burmeister – OAB/RS 29353.
Tamara Biolo Soares – OAB/RS 79954
Tânia R Maciel Antunes – OAB/RS 77901.
Tarso Genro – OAB/RS 5627.
Tatiana Carpter – OAB/RS 47024.
Thiago Cecchini Brunetto – OAB/RS 51519.
Thiago Pacheco Costa Krebs – OAB/RS 76131.
Tiaraju T. de Andrade – OAB/RS 35207
Uirá Menezes de Azevêdo – OAB/BA 15.573
Valmir Batista – OAB/RS 13195
Valnor Prochinski Henriques – OAB/RS 37618
Vinícius Ribeiro da Luz – OAB/RS 99250a.
Vitor Saydelles – OAB/RS 22985
Viviani de Azeredo Sá – OAB/RS 63938
Volmir Maurer – OAB/SC 28501
Wallace Martins – OAB/RJ121422
Waldir Porfírio da Silva – OAB/PB 173