Guarujá entra com ação na Justiça contra Sabesp

Segundo a prefeitura, diversos bairros vêm sofrendo com a falhas no abastecimento, aumentando o temor de que o problema permaneça ao longo da temporada; o Procon da cidade aplicou a primeira multa administrativa à concessionária, no valor de R$ 210 mil

Segundo a prefeitura, diversos bairros vêm sofrendo com a falhas no abastecimento, aumentando o temor de que o problema permaneça ao longo da temporada; o Procon da cidade aplicou a primeira multa administrativa à concessionária, no valor de R$ 210 mil
Segundo a prefeitura, diversos bairros vêm sofrendo com a falhas no abastecimento, aumentando o temor de que o problema permaneça ao longo da temporada; o Procon da cidade aplicou a primeira multa administrativa à concessionária, no valor de R$ 210 mil (Foto: Roberta Namour)
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SÃO PAULO - A prefeitura de Guarujá (SP) entrou na última terça-feira (8) na Justiça contra a Sabesp (SBSP3) devido aos prejuízos causados pelo desabastecimento de água desde o fim de 2013, informou o Valor. Segundo a prefeitura, diversos bairros vêm sofrendo com a falhas no abastecimento, aumentando o temor de que o problema permaneça ao longo da temporada.

Com o argumento de que o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal garantem a prestação eficaz e contínua de serviços públicos, o que inclui o fornecimento de água, a ação movida pela prefeitura luta por duas frentes. Primeiro, pela normalização do serviço prestado pela concessionária; e segundo, por indenização aos consumidores afetados, além do ressarcimento pelo dano moral coletivo. O valor do ressarcimento depende de perícia a ser determinada pela Justiça.

Na véspera, o Procon da cidade aplicou a primeira multa administrativa à concessionária, no valor de R$ 210.986,67. Procurada pelo Valor, a Sabesp disse, por meio de nota, reconhecer o direito da Prefeitura do Guarujá de demandar ações para a melhoria do saneamento na cidade e reafirmou o compromisso de, em parceria com o município, desenvolver medidas para ampliar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados à população do Guarujá.

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