Guimarães buscará acordo para adiamento da votação do PL 4330

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) recebeu hoje à tarde (31) representantes das centrais sindicais no Gabinete da Liderança do Governo na Câmara. Os sindicalistas pediram o adiamento da votação do Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a terceirização no Brasil.

O objetivo dos representantes dos trabalhadores é debater melhor a proposta e construir um texto de consenso. Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.

Guimarães se comprometeu a conversar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e tentar construir um acordo sobre o adiamento da votação. Na semana passada, Cunha garantiu que o projeto será votado pelo Plenário no próximo dia 7 de abril. Já as centrais reivindicam que a votação fique para depois do dia 1º de maio.

Dentre os sindicalistas que conversaram com José Guimarães estão o secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli; e o secretário geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto; e o vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joilson Cardoso, também participaram do encontro.

Precarização – De acordo com o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, elaborado pelo Dieese em parceria com a CUT, o PL 4.330/04 representa a precarização do “vínculo empregatício”. 

O projeto de lei permite, por exemplo, que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Além dos serviços terceirizados, como de limpeza e vigilância, considerados atividades-meio, os empresários também teriam liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.

Raio X - O documento revela ainda que, na distribuição dos terceirizados por estado, destacam-se São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), com uma concentração de terceirizados superior à média nacional de 26,8%.

Já em relação à jornada de trabalho, o dossiê ressalta que os terceirizados cumprem uma jornada de três horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras realizadas ou banco de horas, que não são objeto do levantamento do ministério. Se a jornada fosse igual à daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.

“Se já ocorre uma discrepância na jornada, salários e benefícios hoje, imagine como ficará se essa lei é aprovada. O volume de acidentes e mortes também é preocupante, já que muitas vezes o terceiro não recebe o treinamento adequado. É um conjunto de fatores que tornam essa lei absurda”, reforça o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.