Guimarães critica acordo de renegociação de dívidas com Estados

Ceará247 - Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) criticou o acordo de renegociação de dívidas com os estados anunciado pelo governo provisório de Michel Temer, analisando que "atende fundamentalmente aos estados que não honraram com seus compromissos". Para alguns estados do Nordeste, como o Ceará, a negociação foi "zero". "O Governo do Estado do Ceará já está pedindo uma negociação a parte com o BNDES. Não foi uma boa negociação para maioria dos Estados", comentou o parlamentar.

O acordo firmado na segunda-feira (20) garantirá que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A “trava” fará com que o estado deposite mensalmente R$ 900 milhões de sua dívida de R$ 1,3 bilhões.

Guimarães também criticou a negociação que está sendo feito a parte com o Estado do Rio de Janeiro. "Isso abre um precedente grave", alertou.

Sobre a proposta do governo de condicionar a efetivação do acordo à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos dos Estados, o deputado federal afirmou que se trata de uma tentativa de retirar a desvinculação nas áreas social, educacional e de saúde. "As vinculações constitucionais são cláusulas pétreas, não deveriam ser mexidas. Essa PEC não pode prosperar", criticou.