Guimarães defende pressão para que STF libere ação sobre royalties

O deputado federal José Guimarães reuniu-se com prefeitos do Ceará, na sede da APRECE para debater a pauta da Marcha dos Prefeitos, prevista para o final deste mês. O parlamentar também falou da importância de uma articulação com toda a bancada federal nordestina para pressionar o Supremo a liberar a redistribuição dos royalties do Petróleo, garantindo recurso importante e certo para os municípios

O deputado federal José Guimarães reuniu-se com prefeitos do Ceará, na sede da APRECE para debater a pauta da Marcha dos Prefeitos, prevista para o final deste mês. O parlamentar também falou da importância de uma articulação com toda a bancada federal nordestina para pressionar o Supremo a liberar a redistribuição dos royalties do Petróleo, garantindo recurso importante e certo para os municípios
O deputado federal José Guimarães reuniu-se com prefeitos do Ceará, na sede da APRECE para debater a pauta da Marcha dos Prefeitos, prevista para o final deste mês. O parlamentar também falou da importância de uma articulação com toda a bancada federal nordestina para pressionar o Supremo a liberar a redistribuição dos royalties do Petróleo, garantindo recurso importante e certo para os municípios (Foto: Fatima 247)
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“Estou junto com os prefeitos e me comprometo a ajudar efetivamente em tudo o que for viável. Eu compro essa briga”. Essas foram algumas das muitas palavras de apoio, proferidas na última sexta-feira (8) pelo líder do governo, deputado federal José Guimarães, durante reunião promovida pela Aprece com prefeitos membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal da entidade. Na ocasião, foram apresentadas ao parlamentar as demandas do movimento municipalista, principalmente as ligadas ao custeio da Educação e da Saúde.

A finalidade principal do encontro é discutir as demandas prioritárias dos municípios cearenses inclusas na Pauta Nacional Municipalista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada entre os dias 25 e 28 de maio. Durante a reunião, o consultor econômico da Aprece, Irineu de Carvalho, fez uma apresentação técnica sobre as principais propostas para equacionar os problemas na área da Educação. Ele apresentou dados relativos à atualização do piso salarial do magistério, e a dificuldade dos municípios arcarem com esse custo; à definição da origem dos recursos dos 10% do PIB para Educação; aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e aos percentuais de gastos da área determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, foi debatida a incapacidade dos municípios de realizarem o custeio da Saúde, notadamente o relacionado ao setor secundário.

Ouvindo com atenção os posicionamentos dos prefeitos presentes, o deputado José Guimarães afirmou que é necessário eleger prioridades a serem encaminhadas para a Marcha à Brasília, como forma de ter mais possibilidade de sucesso em relação às demandas. Ele sugeriu, por exemplo, que haja um esforço coletivo para o entendimento entre União, Estados e Municípios para que as fontes de financiamento das ações sejam estabelecidas de acordo com a capacidade de cada ente. “Os municípios não estão conseguindo arcar com o pagamento do piso salarial do magistério, por exemplo, o os municípios sofrem grande pressão. É preciso chegar a um acordo, caso contrário os municípios quebram”, afirmou, acrescentando vários outros exemplos de dificuldades similares, como o custeio dos serviços secundários de Saúde.

O parlamentar também falou da importância de uma articulação com toda a bancada federal nordestina para pressionar o Supremo a liberar a redistribuição dos royalties do petróleo, garantindo recurso importante e certo para os municípios. Ele se colocou à disposição para participar desse movimento. Guimarães também defendeu e se comprometeu a lutar pela prorrogação do prazo, já vencido, estabelecido na Política Nacional dos Resíduos Sólidos para que os municípios acabem com os lixões. O deputado entende que a esmagadora maioria das gestões municipais não tem recursos suficientes e precisa de mais tempo para cumprir todas as determinações estabelecidas nesse processo.

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, conduziu o debate, frisando a importância da sensibilidade demonstrada pelo líder do Governo às causas municipalistas. Ele salientou, no entanto, que a luta dos prefeitos não pode ficar restrita à Marcha. Lembrou a grande articulação que a Aprece tem feito para promover o debate nas diversas regiões do Ceará, por meio de sua Jornada Municipalista, e reforçou a necessidade de ampliar essa articulação a todo o Nordeste. Ao salientar que as demandas dos municípios nordestinos são muito similares, ele sugeriu a realização de encontros o mais breve possível tanto com gestores municipais quanto com parlamentares da região, contando com o apoio de todos os presentes.

Reforma Política

Em uma breve explanação sobre a Reforma Política, o deputado federal José Guimarães afirmou, durante o encontro, não acreditar que a mesma possa ser votada em breve. Diante do atual cenário político brasileiro, ele frisou que há pouca concordância sobre os detalhes das propostas, principalmente no que diz respeito ao fim das coligações, à definição do tipo de voto nas eleições do Legislativo e ao financiamento de campanha. “A Reforma Política é urgente e absolutamente necessária para o País, mas não poderá ser votada com tão pouco entendimento. Não é algo para acontecer de qualquer jeito e muito dificilmente sairá de imediato, a menos que se monte uma situação como a da Constituinte em 88”, afirmou.

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