Guimarães reúne lideranças para barrar o projeto de tercerização

Ceará 247 - O deputado José Guimarães (PT-Ce), líder da minoria na Câmara Federal, realizou esta manhã uma reunião com lideranças sindicais e deputados da oposição para discutir as estratégias para barrar a aprovação do projeto de terceirização (PL 4302/98) que foi colocado na pauta de hoje pelo presidente Rodrigo Maia. José Guimarães (PT-CE), afirma que, se o projeto de terceirização (PL 4302/98) for aprovado, os trabalhadores brasileiros poderão rasgar suas carteiras de trabalho, que não terão mais nenhuma serventia. 

Guimarães seguiu hoje cedo para Brasília e a primeira atividade, após chegar à capital federal, foi articular o enfrentamento a mais este golpe nos direitos dos trabalhadores.

Em entrevista ao PT na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que, se o projeto de terceirização (PL 4302/98) for aprovado, os trabalhadores brasileiros poderão rasgar suas carteiras de trabalho, que não terão mais nenhuma serventia e que o projeto só atende aos interesses dos grandes empresários.

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa pode ser votado nesta terça-feira (21) pelo Plenário. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item da pauta de hoje.

Com as novas regras o trabalhador certamente terá prejuízo. Isso porque a terceirização da atividade fim só é vantajosa com redução de direitos e prejuízos à saúde e à segurança, uma vez que, além de pagar os salários e custos trabalhistas, o órgão ainda terá de arcar com o lucro da terceirizada.

Como se não bastasse, o projeto permite a contratação temporária por até nove meses para atender demanda periódica, sazonal ou intermitente. Hoje a legislação autoriza esse tipo de contrato por, no máximo, três meses, em caso de acréscimo extraordinário de serviços.
O texto a ser votado ainda reduz o capital social mínimo das empresas de trabalho temporário de 500 vezes o valor do salário mínimo (R$ 568 mil) para R$ 100 mil. Isso, na prática, pode não garantir sequer o pagamento de um mês de salários. A chamada pejotização também é legalizada, já que a proposta permite a terceirização individual.

Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. "O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro", afirma. 

Já o relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), afirma que o texto vai incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas e criar uma lei específica sobre terceirizações.