“Há irresponsabilidade acusatória no país”

Por Marco Weissheimer/Sul 21 - O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul denunciou o ex-secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, e o ex-chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treisleben por improbidade administrativa em função da devolução, em 2011, de R$ 18 milhões para o governo federal, que estavam destinados para a criação de 505 vagas prisionais em Passo Fundo, Bento Gonçalves, Charqueadas e Bagé. Na ação, a promotora Daniele Schneider quer que Michels e Treisleben paguem uma indenização de R$ 65 milhões para “compensar dano moral coletivo” que teria ocorrido pela devolução dos recursos à União e para pagar uma multa de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento da sentença que mandou o governo estadual abrir novas vagas no sistema prisional.

Em entrevista ao Sul21, o ex-secretário estadual da Segurança Pública qualifica essa ação como absurda e diz que ela se refere a projetos que vinham se arrastando desde 2006 e 2007. “O que não fizeram em cinco ou seis anos, nós tínhamos que ter feito em oito meses, sem que sequer um projeto adequado tivesse sido feito nestes anos anteriores”, assinala Michels.

“Eu nunca fui parte nesta ação. Nunca fui citado ou intimado a falar sobre o tema. Como é que, sem nunca ter sido citado ou intimado, sou condenado agora a pagar uma multa diária de 10 mil reais? Essa multa já soma 67 milhões de reais. Essa promotora nunca me ouviu como investigado e nunca me comunicou que eu estava sendo investigado”, acrescenta o ex-secretário, criticando o que chama de irresponsabilidade acusatória em curso no país. “Há uma irresponsabilidade acusatória impressionante. Há uma ânsia punitivista que contaminou setores do Ministério Público e do Judiciário. A presunção de inocência foi invertida”. 

Sul21: Quais são os fundamentos dessa ação de improbidade administrativa contra o senhor e o ex-presidente da Susepe? O que aconteceu?

Airton Michels: Eu tomei conhecimento dessa ação pela Zero Hora na semana passada. Só fui citado hoje (14) pela manhã, quando tive então acesso aos detalhes da mesma. A promotora Daniele Schneider fez um libelo não só contra nossa gestão, mas também contra a própria política que o nosso governo escolheu adotar na área da segurança pública. Embora ela tenha entrado com uma ação com base na lei de improbidade administrativa, em nenhum momento ela aponta qual foi o ato de improbidade que eu e o Gelson Treisleben praticamos. Ela cobra a devolução de recursos para o governo federal. Na verdade, não se trata nem de devolução, pois esse dinheiro fica depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e, quando o Estado começa a executar a obra em questão, o recurso vai sendo liberado paulatinamente.

Nós assumimos em janeiro de 2011. O mais recente desses contratos era de 2009. Os relativos aos presídios de Passo Fundo e Bento Gonçalves eram de 2006 e 2007. Nada tinha sido feito, salvo o de Passo Fundo, onde a obra estava iniciada. Em agosto de 2011, recebemos um comunicado do Ministério da Justiça informando que aquelas disponibilidades financeiras tinham sido estornadas porque as obras não tinham começado. Ou seja, o que não fizeram em cinco ou seis anos, nós tínhamos que ter feito em oito meses, sem que sequer um projeto adequado tivesse sido feito nestes anos anteriores. No caso de Passo Fundo, onde as obras tinham iniciado, recebi um ofício do Tribunal de Contas da União, em março de 2011, determinando a paralisação da obra em função de um problema na contratação da mesma no governo anterior.

Então, não houve nenhum ato de improbidade da nossa parte. A promotora deveria ter apontado qual ação ou omissão minha e do Gelson teria provocado o atraso dessas obras. Não tínhamos disponibilidade sequer de projetos para tais obras. Ela também faz uma construção para sustentar que nós não cumprimos a lei ao investirmos em tornozeleiras eletrônicas ao invés de construirmos albergues para resolver o problema do semi-aberto no Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, a lei de execuções penais exige, para o semi-aberto, não albergues, mas sim a construção de colônias penais, colônias industriais ou similares, ou seja, lugares onde o preso tenha uma estrutura de trabalho. Não há nenhum colônia industrial no Brasil. Custa caríssimo. E a custódia de uma colônia penal é muito complexa, para não falar da questão do custo.

Então, se fôssemos fazer albergues seria para o aberto e esse regime já está praticamente em extinção no país, com os juízes optando pela prisão domiciliar. E há manifestações de vários magistrados e especialistas dizendo que o semi-aberto também é um regime que está em processo de extinção. Foi por isso que apostamos em tornozeleiras eletrônicas, medida que já vinha sendo adotada por vários estados. Por lei, é possível utilizá-las para prisão domiciliar e prisão provisória.

Sul21: Essa decisão de usar ou não tornozeleira sempre fica na alçada do juiz…

Airton Michels: Sim. Sempre ao critério do juiz. No nosso governo, a Susepe contratou, por meio de uma licitação, 4 mil tornozeleiras. Isso não significa que essas 4 mil foram compradas de uma vez só. Na medida em que houvesse demanda, a empresa ia fornecendo. Inclusive, essa foi a contratação mais barata já feita no Brasil. A média nacional era, então, de R$ 600,00 por preso. Nós contratamos por R$ 240,00 por preso.

Finalmente, a promotora cobra, de mim e do Gelson, uma multa diária de 10 mil reais, por causa de uma ação aberta pelo Ministério Público, em 2007, contra o governo do Estado, para gerar vagas prisionais. Em primeiro lugar, eu acho esse tipo de ação um absurdo…

Sul21: Por quê?

Airton Michels: Como é que o Ministério Público ou o Judiciário vão ordenar a um governo que ele tem que abrir um determinado número de vagas, definindo também o prazo e onde elas devem ser abertas? Isso é uma questão de gestão do Executivo. Em segundo lugar, eu nunca fui parte nesta ação. Nunca fui citado ou intimado a falar sobre o tema. Sabia vagamente, pela Procuradoria, que havia uma ação contra o Estado nesta área. Como é que, sem nunca ter sido citado ou intimado, sou condenado agora a pagar uma multa diária de 10 mil reais? Essa multa já soma 67 milhões de reais. Essa promotora nunca me ouviu como investigado e nunca me comunicou que eu estava sendo investigado. É uma ação absurda. Ela chega a dizer na inicial que se trata de uma ação complexa onde o secretário tinha o domínio dos fatos…

Sul21: A mesma expressão utilizada por juízes do STF no julgamento do chamado mensalão…

Airton Michels: Que fatos? Nós realmente implementamos as tornozeleiras. De fato houve a devolução dos recursos quando nós estávamos há apenas oito meses no governo e expliquei para a imprensa na época o que havia acontecido. Também conversamos com o Poder Judiciário e com o Ministério Público sobre isso. Nós fomos atrás de outros recursos federais e, em 2013, demos início às obras dos presídios em Rio Grande e em Alegrete.

Lá pela metade de 2014, ela convidou a mim e ao Gelson, por meio do coordenador jurídico da secretaria de Segurança, para conversar sobre várias queixas sobre o sistema prisional que já se acumulavam há anos. Ela disse que não queria nada formal, apenas conversar para saber qual era a situação de vários temas. Nós fomos lá e eu disse o que estou falando aqui e outras coisas. Foi uma conversa absolutamente cordial. Em nenhum momento ela nos disse que nós estávamos sofrendo alguma investigação. Considero essa uma postura desleal, não somente comigo, mas com qualquer agente público.

Sul21: A que atribui essa ação, então?

 Airton Michels: Acho que isso está relacionando ao contexto maior do que está acontecendo no país. Há uma irresponsabilidade acusatória impressionante. Há uma ânsia punitivista que contaminou setores do Ministério Público e do Judiciário. A presunção de inocência foi invertida. Sou procurador de Justiça e trabalho com o Direito Penal. Constato esse fenômeno em muitas ações no Estado inteiro.

A promotora baseia sua decisão em um despacho indignado de um juiz de uma vara de execuções penais que se queixa de que há tantos anos não se resolve o problema de vagas para presos no semi-aberto, e em um artigo do jornal Zero Hora, cujo autor nem é identificado. Talvez seja um editorial, mas isso não está identificado. Esse artigo fala, entre outras coisas, das dificuldades do semi-aberto e da decisão do Estado investir em tornozeleiras. Ao final, ela comenta: “precisaria dizer mais?” E, na conclusão de sua argumentação, afirma que “vislumbra traços de improbidade”, sem explicar porém que traços seriam estes. Dentro do que ela sugere, o que poderia haver seria algum traço de negligência se eu tivesse deixado um projeto em cima da minha mesa, não tivesse feito nada a respeito e tivesse perdido recursos por isso, o que nunca aconteceu. Qual é o gestor que vai querer perder recursos, ainda mais eu que vim do Departamento Penitenciário Nacional?

Na época, logo que assumiu, a presidenta Dilma determinou que todo convênio assinado há três anos que ainda não tivessem iniciado as respectivas obras deveria ser cancelado. Isso foi para todo o país, não só para o Rio Grande do Sul. Essa decisão até foi criticada na época e nós tentamos salvar esses recursos. Argumentamos que, às vezes, é difícil encaminhar esses projetos para construção de presídios, os prefeitos relutam em aceitar e há outros problemas também. Mas não teve jeito. Sou promotor de justiça de carreira. Se houve algum atraso em algum ato meu foi aqueles que a lei determina. Mas nem isso, nem um ato de cuidado extremo, foi responsável pela devolução desses recursos para o governo federal.

O mais brutal e incoerente nesta ação é que nenhum dos governo anteriores ao nosso fez o que fizemos na Susepe. Não estou dizendo que fizemos algo extraordinário, mas foi muito mais do que os governos anteriores fizeram. Eu fui superintendente da Susepe no governo Olívio Dutra e fizemos uma reforma praticamente geral no Presídio Central que, na época, ficou com 1800 vagas, com celas, banheiros e um imenso pavilhão para receber as visitas. Volto oito anos depois e encontro o Presídio Central com 5.800 presos e caindo aos pedaços. Tudo o que havíamos feito estava destruído e o presídio estava super lotado. Ainda na transição de governo, eu afirmei que o primeiro assunto a ser enfrentado na segurança pública era o Presídio Central. Afirmei que o maior problema de segurança pública no Estado era o Presídio Central de Porto Alegre.

Entre outras coisas, nós começamos a construir o novo presídio de Canoas e entregamos a obra 97% pronta. Com mais R$ 4 milhões, em março de 2015 nós inauguraríamos o complexo. A estrutura de pessoal da Susepe estava arrasada e nós contratamos 2.400 novos servidores para o órgão. Praticamente dobramos o número de servidores. Tínhamos reservado cerca de 500 desses novos agentes para assumir todo o complexo de Canoas. Mas o novo governo decidiu distribuir esses novos agentes pelo interior.