ICMBio: Operação multa 16 condutores

Alagoas 247 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, no sábado (15), uma grande operação para coibir a circulação de veículos automotores nas praias de Maragogi, inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. A ação se concentrou no cumprimento das regras estabelecidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC) para a Zona de Praia.

A Operação de Fiscalização intitulada “GEF – 15” realizou ações punitivas quanto à circulação de veículos tracionados a motor, tendo como foco a circulação de buggys em Maragogi. De acordo com o ICMBio, todos os bugueiros estavam cientes e já haviam sido informados da proibição, mesmo assim continuavam realizando uma atividade (passeio turístico pelas zonas de praia) não legalizada e que configura crime ambiental.

Como resultado da ação, foram multados 16 condutores de veículos do tipo Buggy, totalizando um valor de R$ 8 mil em multas. Esses veículos foram apreendidos e deixados com seus proprietários como “fiel depositário”, procedimento que bloqueia a possibilidade de venda dos veículos perante o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

As multas foram lavradas com base no Decreto Federal Nº. 6514 de 2008, em seu Artigo 90 (descumprir normas do Plano de Manejo da UC). O ICMBio informa que as ações continuarão sendo realizadas ao longo da APA e os veículos reincidentes serão apreendidos e ficarão sob a guarda do Instituto até a finalização do respectivo processo administrativo ou pelo prazo que a justiça determinar.

A operação desencadeada pelo ICMBio ocorreu de forma integrada com a Polícia Federal (PF), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), visando cumprir o determinado pelo Plano de Manejo da UC e as resoluções estaduais do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Além do Plano de Manejo da APA, a circulação de veículos nas praias de Alagoas é proibida pelas resoluções do Cepram (nº 31/2016) e Cetran (nº 16/2013). Leis municipais também proíbem veículos nas praias de Japaratinga, São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Barra de Santo Antônio. Já no Estado de Pernambuco é proibido em todas as praias por lei estadual. Em Alagoas, encontra-se em tramitação um projeto de lei na Assembleia Legislativa.

Com gazetaweb.com e assessoria