Igam declara escassez hídrica em três porções hidrográficas na RMBH

 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quinta-feira (9/4), as Portarias n° 13, 14 e 15 de 2015, que declaram situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); de acordo com as portarias, foi avaliado que nesses locais há riscos acima de 70% de não atendimento aos usos de recursos hídricos estabelecidos no reservatório e a jusante até o final do período seco

 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quinta-feira (9/4), as Portarias n° 13, 14 e 15 de 2015, que declaram situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); de acordo com as portarias, foi avaliado que nesses locais há riscos acima de 70% de não atendimento aos usos de recursos hídricos estabelecidos no reservatório e a jusante até o final do período seco
 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quinta-feira (9/4), as Portarias n° 13, 14 e 15 de 2015, que declaram situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); de acordo com as portarias, foi avaliado que nesses locais há riscos acima de 70% de não atendimento aos usos de recursos hídricos estabelecidos no reservatório e a jusante até o final do período seco (Foto: Luis Mauro Queiroz)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

 Agência Minas - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quinta-feira (9/4), as Portarias n° 13, 14 e 15 de 2015, que declaram situação de escassez hídrica nas porções hidrográficas que abrangem os reservatórios do Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também estão incluídas as bacias contribuintes para estes reservatórios.

De acordo com as portarias, foi avaliado que nesses locais há riscos acima de 70% de não atendimento aos usos de recursos hídricos estabelecidos no reservatório e a jusante até o final do período seco. A Deliberação Normativa n° 49 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) estabelece esse risco como critério para declaração do estado de restrição de uso de recursos hídricos.

Ainda de acordo com as portarias, a declaração de escassez nessas áreas também se justifica pela diminuição das precipitações nos últimos dois anos e risco real de desabastecimento na RMBH. A vigência das declarações de situação crítica de escassez hídrica irá vigorar até o final do período seco do ano de 2015.

Como consequência das declarações e do armazenamento dos reservatórios, deverá haver redução de volume captado nas outorgas concedidas pelo órgão ambiental nos seguintes percentuais: 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público; 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades. A restrição de uso para captações de água vigorará pelo prazo de trinta dias corridos a contar da data de publicação das Portarias.

No caso de descumprimento das restrições impostas serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos até o prazo de vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente. Além da redução dos volumes, as Portarias também estabelecem a suspensão temporária da emissão de novas outorgas, bem como solicitações de aumento de vazões em autorizações já concedidas.

 

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como:

• Cartão de crédito na plataforma Vindi: acesse este link

• Boleto ou transferência bancária: enviar email para [email protected]

• Seja membro no Youtube: acesse este link

• Transferência pelo Paypal: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Patreon: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Catarse: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Apoia-se: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Vakinha: acesse este link

Inscreva-se também na TV 247, siga-nos no Twitter, no Facebook e no Instagram. Conheça também nossa livraria, receba a nossa newsletter e ative o sininho vermelho para as notificações.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247