Incêndio reabre debate sobre comunidades terapêuticas

A morte de sete pacientes em um centro de reabilitação para usuários de álcool e outras drogas em Arroio dos Ratos, no interior do Rio Grande do Sul, trouxe à tona a discussão sobre o tipo de atendimento feito nesses locais, chamados também de comunidades terapêuticas; o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS) lançou nota lamentando o ocorrido, apontou que o Centro Novos Horizontes (CNH) não estava cadastrado na entidade e destacou que há diversas clínicas em situação muito precária no Estado; a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que também não mantém convênio com o Centro, mas considerou esse modelo de estabelecimento como locais que “apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência”

A morte de sete pacientes em um centro de reabilitação para usuários de álcool e outras drogas em Arroio dos Ratos, no interior do Rio Grande do Sul, trouxe à tona a discussão sobre o tipo de atendimento feito nesses locais, chamados também de comunidades terapêuticas; o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS) lançou nota lamentando o ocorrido, apontou que o Centro Novos Horizontes (CNH) não estava cadastrado na entidade e destacou que há diversas clínicas em situação muito precária no Estado; a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que também não mantém convênio com o Centro, mas considerou esse modelo de estabelecimento como locais que “apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência”
A morte de sete pacientes em um centro de reabilitação para usuários de álcool e outras drogas em Arroio dos Ratos, no interior do Rio Grande do Sul, trouxe à tona a discussão sobre o tipo de atendimento feito nesses locais, chamados também de comunidades terapêuticas; o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS) lançou nota lamentando o ocorrido, apontou que o Centro Novos Horizontes (CNH) não estava cadastrado na entidade e destacou que há diversas clínicas em situação muito precária no Estado; a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que também não mantém convênio com o Centro, mas considerou esse modelo de estabelecimento como locais que “apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência” (Foto: Leonardo Lucena)

Débora Fogliatto*, Sul 21 - A morte de sete pacientes em um centro de reabilitação para usuários de álcool e outras drogas em Arroio dos Ratos, no interior do Rio Grande do Sul, trouxe à tona a discussão sobre o tipo de atendimento feito nesses locais, chamados também de comunidades terapêuticas. O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) lançou nota lamentando o ocorrido, apontou que o Centro Novos Horizontes (CNH) não estava cadastrado na entidade e destacou que há diversas clínicas em situação muito precária no Estado. Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que também não mantém convênio com o Centro, mas considerou esse modelo de estabelecimento como locais que “apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência”.

Segundo informações da Brigada Militar, cerca de 40 pessoas estavam na casa no momento em que o fogo começou, por volta da 1h desta quinta-feira (21). As sete vítimas estavam em uma “área de contenção”, que era gradeada, e não conseguiram sair após o início das chamas. Apenas uma delas foi atingida pelo fogo; as outras seis vítimas morreram intoxicadas com a fumaça. O delegado de Arroio dos Ratos, Pedro Urdangarin, afirmou que três funcionários da clínica serão autuados em flagrante como responsáveis pelo incêndio.

Para o Conselho, comunidades terapêuticas desse tipo são uma “preocupação constante”, devido ao grande número de irregularidades identificadas. “Seguimos acompanhando atentamente os desdobramentos do caso, trabalhando juntos aos órgãos de fiscalização e controle social para averiguar as situações de negligência e de violação de direitos que ocorrem em locais como esse”, afirmou a presidente Alexandra Ximendes. Esses centros não precisam estar cadastrados ao Conselho para exercer suas atividades, mas o órgão realiza o cadastramento dos que estiverem interessados em ter um psicólogo como responsável técnico da instituição.

Desde o ano passado, o CRPRS passou a exigir diversos documentos para o cadastramento desses estabelecimentos, além de realizar visitas técnicas de inspeção. Entre novembro de 2014 e julho de 2015, psicólogas fiscais da Área Técnica do CRPRS realizaram 27 visitas de fiscalização em 20 municípios, mapeando as condições gerais oferecidas aos usuários e as condições de trabalho dos profissionais de psicologia nos locais. Embora o Novos Horizontes não esteja entre os visitados, as condições do local, pelo divulgado após o incêndio, assemelham-se às de diversas outras comunidades do tipo.

Segundo nota lançada pelo Conselho, na situação, “foram identificadas comunidades terapêuticas em condições muito precárias. A ausência de planos terapêuticos para as pessoas que moram nestes locais foi outro aspecto que chamou a atenção das psicólogas fiscais, além da preocupação com as condições de trabalho oferecidas aos/às psicólogos/as e a compatibilidade de sua carga horária na instituição que são, geralmente, muito baixas em relação às suas atribuições”. O CRPRS destaca, ainda, que defende as diretrizes das políticas nacionais para álcool e outras drogas que se baseiam no cuidado comunitário, em liberdade, na lógica da Redução de Danos, bem como na Lei da Reforma Psiquiátrica.

Federação: Centro não era comunidade terapêutica

A Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas também se manifestou sobre o caso, dizendo estar “abalados e consternados com a tragédia”, e esclarecendo que o trabalho realizado no local não o encaixava como comunidade terapêutica. Enquanto nestas a internação deve ser voluntária, segundo Resolução do CONAD, no Novos Horizontes isso ocorria de maneira forçada. “O acolhimento realizado na Clínica onde ocorreu o lamentável fato (…) é involuntário e o acolhimento reconhecido como Comunidade Terapêutica que deve ser voluntário. A FEBRACT realiza capacitações para técnicos, dirigentes, monitores e coordenadores de Comunidades Terapêuticas há 25 anos, devido à grande preocupação da realização de trabalhos adequados a legislação vigente”, afirmam.

“Violação do direito já começa no modelo de atendimento”

O modelo de tratamento nesses locais, mesmo com nomes diferentes — como ‘clínica’ ou ‘centro’ — têm todos a mesma essência das chamadas comunidades terapêuticas, para o Fórum Gaúcho de Saúde Mental. “A  proposta é a mesma, de oferecer atendimento para as pessoas usuárias de drogas, mas na verdade não recebem tratamento”, diz a psicóloga Ivarlete Guimarães França, integrante do Fórum.

Em 2011, o CRP e o Fórum participaram, junto a entidades nacionais, de vistorias em algumas dessas comunidades, que resultaram em um relatório sobre a situação. O encontrado na ocasião foi bastante semelhante ao que parece ser o caso do CNH, segundo Ivarlete. “Já nesse relatório, entre as tantas irregularidades, apontávamos para a questão da ausência de modelo de prevenção de incêndio, riscos que essas comunidades corria, e não tinha como usuários se defenderem nesse caso. E essa questão do cárcere privado, que agora se confirmou mesmo que acontecia no Novos Horizontes”, aponta. Na situação, as sete vítimas não conseguiram escapar do incêndio por estarem presas em uma área gradeada.

Existente desde os anos 1980, o Fórum defende o tratamento a partir do estabelecido na Lei da Reforma Psiquiátrica, defendendo a internação quando necessária e dentro de hospitais gerais. Também sempre trabalhou no sentido da criação de serviços substitutivos que fazem parte da rede de atendimento, como os Centros de Atenção Psicossocial, que permitam o tratamento sem afastar o paciente da comunidade onde vive. “Somos a favor de que o poder público ofereça tratamento e recurso, mas a violação do direito do paciente já começa no modelo de atendimento. Recebemos queixas de afastamento da família, perda de vínculos, ansiedade”, afirma.

Uma Comissão do Fórum irá a Arroio dos Ratos na sexta-feira (22) reunir mais informações sobre o ocorrido.

Secretaria de Saúde: indicação correta pressupõe adesão voluntária

Confira a íntegra da nota sobre Comunidades Terapêuticas:

A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) informa que não mantém contrato ou convênio com o Centro Novos Horizontes, que teve sua unidade no município de Arroio dos Ratos atingida por um incêndio na madrugada desta quinta-feira (21). Também não existe nenhum convênio dessa instituição com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Por se tratar de um estabelecimento de Baixa Complexidade, o alvará sanitário é concedido pelo poder municipal, a quem cabe também a fiscalização.

Em contato telefônico, esta manhã, com o prefeito de Arroio dos Ratos, José Carlos Garcia de Azevedo, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, foi informado que tanto o Alvará Sanitário, como o do Corpo de Bombeiros, estão dentro do prazo de validade.

O coordenador da Política de Saúde Mental do Estado, Luiz Coronel, esclarece que as Comunidades Terapêuticas são estabelecimentos de saúde mental que apresentam resultado na conquista e manutenção da abstinência , problema considerado chave na recuperação clínica deste transtorno.

De acordo com Luiz Coronel, a desintoxicação de dependentes químicos deve ser feita em ambiente hospitalar, com o devido aparato médico, clínico e de enfermagem necessários para o atendimento competente e seguro para sua recuperação. A indicação correta para uma boa utilização das Comunidades Terapêuticas pressupõe a adesão voluntária ao sistema e um forte suporte familiar e comunitário. O coordenador também ressalta que é fundamental no processo de desintoxicação o cuidado médico intensivo, tendo em vista os graves riscos de ordem cardiovascular, neurológico e comportamental que determinam muitas vezes ameaças à vida.

A SES informa ainda que a Resolução Nº 29, de 30/06/11, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Neste momento, a Secretaria Estadual da Saúde mantém convênios com dez comunidades terapêuticas e a SENAD com 54 comunidades, todas cadastradas na Federação Estadual de Comunidades Terapêuticas do RS. No total, são oferecidas 1,2 mil vagas.

*Com informações da Agência Brasil

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