Incentivos fiscais são garantia de inclusão social, diz Eliton

Goiás 247 - “Esse é o estado que queremos, que busca a partir das oportunidades incluir as pessoas num processo de esperança, seja individual, seja coletivo”, afirmou nesta terça-feira (20/03) o vice-governador Zé Eliton, durante assinatura de decreto que normatiza isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo estado. Ao falar da convalidação dos incentivos, Eliton fez uma analogia com o direito penal e destacou que a matéria, que hoje consolida uma conquista do setor produtivo goiano, é uma expressão do livre direito de defesa. “Defesa do direito de crescer, de desenvolver, de gerar emprego e de abrir perspectivas para as famílias”, explicou.

Para Zé Eliton, a convalidação, que ele considerou “mais uma batalha vencida” é resultado de um grande esforço do governador Marconi Perillo, que liderou visita a mais de 14 estados, que foi voz firme no Congresso Nacional e que fez um importante trabalho de convencimento, inclusive no Supremo Tribunal Federal. “Os incentivos permitiram que Goiás saísse de uma situação marginal, do ponto de vista econômico, para um protagonismo nacional; milhares de empregos foram gerados nas duas últimas décadas, houve um salto na diversificação da economia sem precedentes, se comparado com outros estados”, ressalta.

Segundo Zé Eliton, isso foi possível graças ao governador Marconi Perillo, “um líder que teve a visão e a compreensão de entender que justiça social se faz com desenvolvimento econômico, na medida em que se oferta empregos e se dá condições para o estado avançar em políticas importantes”. E completou: “Políticas que produzam, acima de tudo, a independência das pessoas”.

Zé Eliton reconheceu, ainda, o papel da senadora Lúcia Vânia no Congresso Nacional. Autora do projeto que culminou na Lei de convalidação dos incentivos, a Lei Complementar 160, sancionada em agosto do ano passado pelo presidente Michel Temer, Lúcia Vânia foi a defensora dos interesses de Goiás no Senado Federal, onde conduziu um debate ardoroso em favor da convalidação dos incentivos.

Eliton destacou, também, a participação dos demais integrantes da bancada goiana em Brasília, “a prudência do poder judiciário” e o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, “que teve a compreensão de aguardar a definição por parte do Congresso Nacional”.

O vice-governador destacou, também, o trabalho realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda em reunir toda a legislação pertinente aos incentivos em um regulamento que será referência para outros estados. “São técnicos altamente qualificados que propiciaram ao estado de Goiás esse salto de desenvolvimento, por meio de políticas públicas que garantam a permanência de uma saúde financeira adequada para que nós possamos investir e fazer retornar aos cidadãos os seus anseios”, disse.

O vice-governador lembrou de debates calorosos de que participou em diferentes espaços, entre eles, um travado com o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, contrário à tese defendida por Goiás. As políticas de incentivo implementadas pelo governo de Goiás eram criticadas por estados como São Paulo e outros que “se esqueceram de olhar para o passado em que tiveram o desenvolvimento alavancado exatamente pelos incentivos; não vou nem falar de política de incentivo, mas de subsídio federal aos seus processos de desenvolvimento local que outros estados em outras regiões não tiveram”.

Com o decreto da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelo estado de Goiás, o governo publica todos os atos em vigor que tratam da matéria. O documento foi preparado para que os incentivos em vigor sejam reconhecidos e restituídos. A preparação do documento teve início em agosto do ano passado, logo após a sanção da Lei Complementar. Segundo o secretário da Fazenda, João Furtado, o documento foi construído em parceria com o setor produtivo.