Iran aponta problemas no reajuste do piso dos professores de Aracaju

"Projeto mantém achatamento salarial na carreira, não vem acompanhado de uma tabela salarial que projete a repercussão do índice de reajuste nos variados níveis de formação e de tempo de serviço da carreira do magistério e autoriza o Poder Executivo a expedir normas, instruções e orientações necessárias à aplicação ou execução da Lei; ou seja, fica nas mãos do prefeito mexer na tabela salarial segundo seus entendimentos, retirando do Legislativo a prerrogativa que sempre teve de apreciar e votar as tabelas salariais dos servidores municipais", afirma vereador

Iran aponta problemas no reajuste do piso dos professores de Aracaju
Iran aponta problemas no reajuste do piso dos professores de Aracaju
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Sergipe 247 – Com a chegada do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores de Aracaju à Câmara nesta terça-feira (16), o vereador Iran Barbosa (PT) apontou três problemas na proposta. O PL propõe o aumento de 7,97%, nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, para os professores com carga horária de 40 horas semanais e tramitará em regime de urgência, ainda nesta quarta-feira (17).

“O primeiro problema grave é que o projeto mantém o achatamento salarial na carreira dos professores da rede pública de Aracaju, o que vem sendo praticado desde a gestão anterior, com a política equivocada de pagamento do Piso adotada por Edvaldo Nogueira. O segundo problema é que o projeto não vem acompanhado de uma tabela salarial que projete a repercussão do índice de reajuste nos variados níveis de formação e de tempo de serviço da carreira do magistério. E o outro grave problema é que o PL autoriza o Poder Executivo a expedir normas, instruções e orientações necessárias à aplicação ou execução da Lei; ou seja, fica nas mãos do Prefeito mexer na tabela salarial segundo seus entendimentos, retirando do Legislativo a prerrogativa que sempre teve de apreciar e votar as tabelas salariais dos servidores municipais”, denuncia o petista.

Ainda segundo Iran, na mensagem anexa ao PL, o prefeito anuncia a repercussão do reajuste “em toda a carreira do magistério”, destacando que “o objetivo da proposição é o de garantir a aplicação do piso salarial para os profissionais do magistério público municipal da Educação Básica, e reajustar, utilizando o mesmo índice, o vencimento de todos os demais níveis dos cargos da respectiva Carreira, incluindo os aposentados”; no entanto, o conteúdo do projeto não assegura, em nenhum dispositivo, o que é anunciado na mensagem.

“Alerto para o fato de que o Projeto de Lei que foi encaminhado pelo Executivo não dá garantia de que o município de Aracaju vai pagar o piso salarial do magistério respeitando a estrutura da nossa Carreira, como vem sendo propagandeado pelo prefeito, pela secretária de Educação e por seus assessores. No projeto do Executivo propõe-se o reajuste de 7,97% nos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2013, dando-se como garantia, apenas, que, em decorrência disso, nenhum profissional, com 40 horas semanais, poderá receber vencimento básico inferior a R$ 1.567,00”, destacou o parlamentar, chamando a atenção de que isso também era assegurado em iniciativas anteriores e gerou distorções imensas na carreira da categoria.

Ainda na sessão da terça-feira (16), foi aprovado, em plenário, o Requerimento 246/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa, convocando a secretária municipal de Educação, professora Márcia Valéria, para que possa expor, na Câmara Municipal, mais detalhadamente, o conteúdo do Projeto de Lei 86/2013, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério Público de Aracaju.

Com informações da assessoria do parlamentar

O conhecimento liberta. Saiba mais

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247