Iran vai à Justiça para barrar aumento salarial dos vereadores

O vereador Iran Barbosa (PT) acionou a Justiça para poder garantir a discussão e possível revogação do reajuste referente aos salários dos membros da Câmara de Aracaju na próxima legislatura (2017 a 2020); segundo o parlamentar, foi dada entrada a um mandado de segurança para poder assegurar a tramitação regular das proposituras, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa Municipal; Iran  afirmou que apresentou a ação na última quinta-feira, dia 24, após insistir no pedido de informações sobre o processo de tramitação e descobrir que os projetos com pedido de revogação de salário estavam parados na mesa do presidente da Câmara

O vereador Iran Barbosa (PT) acionou a Justiça para poder garantir a discussão e possível revogação do reajuste referente aos salários dos membros da Câmara de Aracaju na próxima legislatura (2017 a 2020); segundo o parlamentar, foi dada entrada a um mandado de segurança para poder assegurar a tramitação regular das proposituras, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa Municipal; Iran  afirmou que apresentou a ação na última quinta-feira, dia 24, após insistir no pedido de informações sobre o processo de tramitação e descobrir que os projetos com pedido de revogação de salário estavam parados na mesa do presidente da Câmara
O vereador Iran Barbosa (PT) acionou a Justiça para poder garantir a discussão e possível revogação do reajuste referente aos salários dos membros da Câmara de Aracaju na próxima legislatura (2017 a 2020); segundo o parlamentar, foi dada entrada a um mandado de segurança para poder assegurar a tramitação regular das proposituras, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa Municipal; Iran  afirmou que apresentou a ação na última quinta-feira, dia 24, após insistir no pedido de informações sobre o processo de tramitação e descobrir que os projetos com pedido de revogação de salário estavam parados na mesa do presidente da Câmara (Foto: Valter Lima)

Jornal da Cidade - O vereador Iran Barbosa (PT) acionou a Justiça para poder garantir a discussão e possível revogação do reajuste referente aos salários dos membros da Câmara de Aracaju na próxima legislatura (2017 a 2020). Segundo o parlamentar, foi dada entrada a um mandado de segurança para poder assegurar a tramitação regular das proposituras, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa Municipal.

Iran Barbosa afirmou que apresentou a ação na última quinta-feira, dia 24, após insistir no pedido de informações sobre o processo de tramitação e descobrir que os projetos com pedido de revogação de salário estavam parados na mesa do presidente da Câmara.

“Na semana passada soube que estava com o presidente. E não há previsão no regimento de que o presidente pode ficar com qualquer propositura, pois esta deve ficar disponível aos parlamentares e tramitando de forma regular. Como ele não esteve na Câmara na semana passada e para garantir o exercício pleno do mandato que represento, eu entrei com o mandado de segurança solicitando que a Justiça garanta a tramitação regular dessas proposituras”, detalhou.

De acordo com Iran, ainda existe uma esperança de ocorrer a revogação dos salários. “Na verdade, depois que a Câmara passou a ter uma nova composição – aqueles vereadores foram afastados e a Justiça mandou que houvesse a composição dos suplentes – observamos que nós temos território favorável para revogarmos aquela medida que produziu aumento de subsídios para a próxima legislatura. Hoje a composição da Casa permite que talvez nós tenhamos uma possibilidade de vitória no que diz respeito à revogação”, avaliou.

Diante do novo cenário, o vereador apresentou requerimento solicitando que a Mesa Diretora tomasse providências sobre o aumento do reajuste dos subsídios, que foi de iniciativa própria. “Depois dei entrada num pedido de requerimento com urgência para que houvesse a tramitação de forma célere desse requerimento. Esse segundo sequer foi lido no expediente. Na sequência nós apresentamos um projeto de decreto revogando o anterior que concedia o reajuste, onde foi dado entrada com assinaturas e de parlamentares que aqueceram a iniciativa. Assim como o outro, também sequer foi lido expediente depois da sua apresentação. Isso mostra que há um desrespeito aos procedimentos regimentais que mandam os projetos tramitarem”, concluiu.

A partir do dia 1º de janeiro de 2017 os aracajuanos deverão pagar R$ 455.800,32 todo mês pela atuação dos 24 vereadores da capital sergipana até 31 de dezembro de 2020. O reajuste de aproximadamente 25% foi aprovado em maio por meio de decreto legislativo e gera polêmica em virtude da crise financeira atual vivenciada em todo o país. Ou seja, com a determinação, o salário de cada membro que hoje custa R$ 15.031,76 no próximo ano passará a valer R$ 18.991,68.

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