Irmão de Marcelo Miranda é acusado de dar calote milionário em sócio

Tocantins 247 – Noticiado pela revista Época desta semana, tramita na 5ª Vara Cível de Palmas um processo com todos os ingredientes de história do velho oeste: apropriação de patrimônio, homicídio, saques milionários em ano eleitoral e ameaças. Os protagonistas dessa história são José Edmar de Brito Miranda Junior, irmão do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), e Alexandre Fleury Jardim.

O agropecuarista Alexandre Jardim, mais conhecido como Mamão, admite na verdade ter sido um laranja de Brito Júnior em negócios que chegam à impressionante casa de mais de R$ 130 milhões. Mamão acusa o irmão de Marcelo Miranda de tê-lo obrigado a assinar documentos que transferiram todo o patrimônio registrado em seu nome para Brito Júnior e sua esposa, Márcia Pires Lobo.

Em consulta processual no site do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Tocantins 247 teve acesso à movimentação do processo. Segundo a petição inicial da ação, assinada pela advogada de Alexandre, Ana Paula Ortiz Custódi do Carmo, a parceria entre Alexandre Mamão e Brito Júnior começou em 2005, quando Mamão foi contratado pela empresa CGE Administração e Participação, de propriedade de Brito, para trabalhar como auxiliar de escritório. Os dois fizeram um acordo verbal de sociedade, onde cada parte teria 50% de participação em lucros advindos principalmente de investimentos em agropecuária e imóveis.

Segundo a petição, Alexandre criou a empresa Agropecuária Mata Verde, cuja sócia principal era a empresa Agropecuária Umuarama, indicada por Brito. Antes da constituição da Agropecuária Mata Verde, Alexandre Mamão declarou como seu patrimônio à Receita Federal um avião monomotor corisco turbo da Embraer, as fazendas Ouro Verde I, Ouro Verde II, Ouro Verde III, São José I e São José II que, somadas, têm a extensão de 19.044 hectares, além 800 cabeças de gado.

Aumento do patrimônio. Fora o patrimônio que Alexandre Mamão entrou para a constituição da Agropecuária Mata Verde, a nova empresa realizou sucessivas aquisições de fazendas e milhares de cabeças de gado em municípios do Pará.

Conforme relata a advogada em nome de Alexandre Mamão, em Altamira, a Agropecuária Mata Verde comprou a fazenda Itumbiara, com área de 4.413,23 alqueires, por R$ 5,62 milhões. Em Santana do Araguaia, outra fazenda com 7.405 hectares, foi comprada do empreiteiro Rossine Aires Guimarães, por R$ 19,6 milhões. Já em Sapucaia, a fazenda Santa Cruz, com área de 130.767 alqueires, também foi adquirida pela Agropecuária Mata Verde, pelo valor de R$ 23,2 milhões. Somados, os valores pagos apenas nessas três fazendas chegam a R$ 48,22 milhões.

Além das fazendas, a sociedade entre Alexandre Jardim e Brito Miranda Júnior adquiriu mais de 20 mil cabeças de gado, conforme o relato de Jardim, através de compra direta e de parcerias com fazendeiros para cria, recria e engorda dos bois. De acordo com declaração da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, somente na Fazenda Ouro Verde I havia um rebanho de 10.368 reses devidamente vacinadas, em novembro de 2009. Na fazenda Santa Cruz, o rebanho era de 8.831 cabeças de gado, em 2008.

Fora as fazendas milionárias e as milhares de cabeças de gado, a Agrocupecuária Mata Verde investiu pesado também no ramo imobiliário. A empresa é dona, segundo relato de Alexandre Jardim no processo, das salas comerciais de números 1101, 1107, 1102, 1108, 1103, 1109, 1104, 1110, 1105, 1111, 1106, 1112, do décimo primeiro andar do prédio Palmas Medical Center, localizado na avenida LO – 11, em Palmas.

Apenas entre maio e dezembro de 2008, segundo a petição protocolada na ação, em nove contas correntes da empresa abertas no Bradesco, com a titularidade de Alexandre Fleury Jardim houve uma movimentação de R$ 41.663.510,24.

Dinheiro para campanha de 2006. No auge da sociedade com Brito Miranda Júnior, Alexandre Jardim tornou-se também o homem de confiança do seu pai, José Edmar de Brito Miranda, ex-secretário de Infraestrutura do governo Marcelo Miranda. Na campanha para governador de 2006, a primeira depois do rompimento de Marcelo Miranda com Siqueira Campos (PSDB), Alexandre Jardim teve um papel importante.

"Na época da campanha para reeleição do governador Marcelo Miranda, no ano de 2006, Brito Miranda pediu ao Autor [Alexandre Jardim] que acompanhasse um recebimento de R$ 4.800.000,00 em espécie, cujo saque aconteceria na agência Prime do Banco Bradesco de Araguaína. Sem retrucar, o Autor se dirigiu até lá, acompanhado apenas do motorista da família Miranda, sr. José Teodósio da Silva, e fez a retirada, acompanhando o valor até a efetiva entrega ao Sr. Brito Miranda", diz a advogada de Alexandre na petição inicial do processo.

Ameaça e mortes. Depois da cassação do governador Marcelo Miranda em 2009, por abuso de poder político, Alexandre Fleury é procurado por Brito Júnior para que ele e sua esposa, Katia Cristina Jardim, assinem um "Instrumento Particular de Rescisão de Sociedade de Fato e Outras Avenças". Na prática, o documento transfere de Alexandre a propriedade e a participação em todos os bens adquiridos pela sociedade.

Segundo consta na petição, Brito Júnior argumentou que a medida seria necessária para proteger o patrimônio dos dois, por conta da ameaça de perda patrimonial decorrente da cassação de Marcelo. "Apesar de desconhecer e de não estar envolvido com negócios do irmão de seu sócio [Brito Júnior], o Autor concordou em assinar os documentos de quitação da transferência de suas cotas e alienação dos demais bens, confiante que jamais seu sócio lhe seria desleal", diz a advogada Ana Paula Ortiz na petição.

Transferidos todos os bens, Alexandre relata que começou a ser hostilizado pelo ex-sócio. Em São Félix do Xingu, ele foi avisado que corria risco de vida. Foi lá que soube da notícia veiculada na imprensa local da morte de três pessoas na fazenda Ouro Verde I, em agosto de 2013.

Segundo a advogada de Alexandre relata na petição, os três homens eram trabalhadores que foram até a propriedade em busca de trabalho, mas teriam sido mortos por funcionários da fazenda, que pensaram que os homens estavam lá para retomar posse da fazenda para Alexandre Fleury.

Alexandre Fleury requer que Brito Miranda Júnior pague a parte nos cotas e outras participações na sociedade e cobra uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e lucros cessantes. O ex-sócio também pede uma perícia fiscal e contábil nos ganhos da empresa, para auferir os lucros que ele tem direito. 

A petição inicial com o relato da história é datada de 10 de dezembro de 2013. A última movimentação do processo é de 27 de janeiro de 2014. O Ministério Público Estadual ainda não deu vistas no processo.

Clique aqui para ler na íntegra a petição inicial. 

Clique aqui para ver a movimentação processual.

Outro lado. José Edmar Brito Miranda Júnior não foi localizado para comentar o assunto. O Tocantins 247 tentou falar com o ex-governador Marcelo Miranda, mas a chamada não foi atendida. O espaço está aberto para todos que quiserem se manifestar.