Jô: PEC 241 tira dos pobres para dar aos banqueiros

“Estamos aqui garantindo a aprovação de uma medida que é um Robin Hood às avessas; que sequestra o dinheiro dos pobres para garantir que os banqueiros, que sempre ganharam, continuem ganhando", diz a deputada Jô Moraes (PT-MG), sobre a aprovação da PEC 241; "Esta medida é uma ameaça à democracia, porque estamos roubando dos brasileiros, durante cinco eleições, a determinação de que a escolha dos próximos cinco presidentes não será deles pelo voto secreto, mas será de uma Câmara submissa aos interesses internacionais e dos banqueiros”

Plen�rio Ulysses Guimar�es Sess�o Solene em homenagem ao vice-presidente da Rep�blica Jos� de Alencar Dep. jo Moraes Foto: Janine Moraes 27.04.2010
Plen�rio Ulysses Guimar�es Sess�o Solene em homenagem ao vice-presidente da Rep�blica Jos� de Alencar Dep. jo Moraes Foto: Janine Moraes 27.04.2010 (Foto: Leonardo Attuch)

Minas 247 – “Estamos aqui garantindo a aprovação de uma medida que é um Robin Hood às avessas; que sequestra o dinheiro dos pobres para garantir que os banqueiros, que sempre ganharam, continuem ganhando. Esta medida que estamos tomando não é grave apenas do ponto de vista econômico. Ela é uma ameaça à democracia, porque estamos roubando dos brasileiros, durante cinco eleições, a determinação de que a escolha dos próximos cinco presidentes não será deles pelo voto secreto, mas será de uma Câmara submissa aos interesses internacionais e dos banqueiros”. As acusações são da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) e feita aos parlamentares da Situação durante encaminhamento de votação na noite de ontem e madrugada desta terça-feira (11), da Proposta de Emenda Constitucional PEC 241/2016, que congela por 20 anos o orçamento fiscal do País, fixando teto para gastos públicos, e aprovada em primeiro turno pela Casa por 366 votos favoráveis e 111 contrários.

Durante o dia, a Oposição, representada pelo PCdoB e o PT, já havia amargado uma derrota no Supremo Tribunal Federal. Jô Moraes foi uma das parlamentares que assinou um mandato de segurança com pedido de liminar para barrar a tramitação da PEC 241/2016. Entre os argumentos apresentados para a medida estão: o fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ser coautor da Proposta, o que é vetado já que é um dos interessados, e a característica limitadora da PEC às “competências constitucionais dos tribunais, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, e especialmente das próximas legislaturas das Casas Legislativas do Congresso Nacional”, fragilizando-os e restringindo os “Poderes da República”. No entanto, o ministro Carlos Barroso, sorteado para deliberar sobre a ação, negou provimento ao pedido, afirmando em seu arrazoado que interromper a tramitação de uma PEC é uma medida drástica, que não se aplica na atual situação. Barroso afirmou ainda  não haver indícios suficientes de afronta à Constituição na proposta. 

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