João da Costa tem contas rejeitadas pelo TCE

PE247 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal do Recife, por meio de parecer prévio, a rejeição das contas do ex-prefeito da capital pernambucana, João da Costa (PT), referente ao ano de 2009. O órgão aponta algumas irregularidades como o uso indevido de verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para a manutenção de ruas, estradas e praças públicas, aplicação de menos de 21% da receita em educação – por lei, é obrigatório destinar 25% -, falta de documentos na prestação de contas, bem como a apresentação de documentos preenchidos de maneira incorreta, além de outras irregularidades cometidas pelo petista, que governou a cidade de 2009 a 2012.

A cópia do parecer do relator Carlos Porto será entregue ao Ministério Público de Contas para fins de apresentação ao Ministério Público Estadual (MPPE). Outras irregularidades apontadas pelo tribunal foram o não detalhamento dos restos a pagar e a não consolidação das contas da administração indireta e da Câmara de Vereadores, na prestação de contas.

O TCE-PE também identificou um déficit no Regime Próprio de Previdência que deve superar o valor de R$ 100 milhões em 2015 e R$ 200 milhões em 2035. “Por conta do déficit do RPPS, a alíquota efetiva que a PCR vem pagando é superior a 27,5% e com forte viés de alta, apesar de legalmente ser de 15,94%”, afirma Carlos Porto.

Além disso, o relator apontou como negligência a não cobrança de pelo menos R$ 5.306.956,91 da Câmara Municipal do Recife referentes ao desconto feito no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa das dívidas previdenciárias e o não repasse de R$ 589.625,31, no mínimo, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) concernente à contribuição dos empregados.

O ex-prefeito não atendeu aos telefonemas do Pernambuco 247.