João diz que ação do TCE foi arbitrária

Sergipe 247 - O prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM) disse nesta terça-feira (22) que a medida tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de recolher documento da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) foi “arbitrária” e disse que não se intimidará perante as medidas do órgão.

“As pessoas que foram do TCE não tinham autorização legal para fazer o que fizeram. Tinham sim que exigir que a Emsurb apresentasse os documentos, porque é que foi escolhida uma empresa e não outra. Tivemos quatro empresas na disputa. E há um lobby muito bem feito que queria a gente desse a limpeza pública à empresa que ficou em quarto lugar. Se eu fizesse isso, eu seria incriminado por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E mais: é possível que aparecesse até algum gaiato dizendo que a gente estava fazendo corrupção”, afirmou.

João Alves ressaltou que não ficará “batendo boca”. “Cada um é responsável por seus atos. A prefeitura de Aracaju, enquanto eu for prefeito, não se intimidará com medidas arbitrárias. Eu não quero iniciar debates sobre questões de ordem jurídica. Quem vai decidir é o Judiciário. E ele está dando razão em todas as etapas a nós”, pontuou.

A representação

Por intermédio do presidente da Emsurb, João Paulo Sobral Bispo, o prefeito moveu uma representação contra o conselheiro Clóvis Barbosa na Corregedoria do TCE. Se a representação for julgada procedente, Clóvis será automaticamente afastado de suas funções como presidente e conselheiro da Corte de Contas.

O presidente da Emsurb sentiu-se ofendido por causa de uma auditoria especial realizada por servidores da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE durante a análise do processo de dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa Cavo Saneamento e Serviços Ltda.

Também foram representados na Corregedoria o diretor de Controle Externo, Adir Machado Bandeira, e Ricardo Santana, Luana Oliva e Júlia Mota, servidores do TCE/SE. O corregedor-geral do Tribunal de Contas é o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro.

Consta na representação que a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb fora “desrespeitosa e desonrosamente invadida por servidores deste TCE, a mando do conselheiro presidente”. João Paulo Sobral Bispo relata que, em “pleno horário de descanso para o almoço”, os três servidores “forçaram a entrada no setor de licitação da Emsurb, sob o argumento de que ‘temos o direito e poder para isto’”.