Juiz cassa mandatos de prefeito e vice

O juiz Durval Mendonça Júnior, titular da 34ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Olho D'água do Casado, José Gualberto Pereira, bem como de sua vice, Rosa Airine Souza de Alencar, em decisão publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o magistrado, o prefeito reeleito - alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) - teria feito uso eleitoreiro de programa social para angariar votos no último pleito, em 2012.

Juiz cassa mandatos de prefeito e vice
Juiz cassa mandatos de prefeito e vice

Alagoas247 - Com a decisão – que cabe recurso –, uma nova eleição deverá ser realizada dentro de até 40 dias. O magistrado ainda determinou o afastamento imediato de ambos os gestores, por abuso de poder político e econômico, de modo que o presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade deverá assumir a administração municipal interinamente.

“O acervo probatório dos autos demonstra de modo cabal e incontroverso que os impugnados se beneficiaram como candidatos do repasse irregular de montante expressivo de recurso público, na execução ilegal de programa social [o 'Cartão Cidadão'] em ano eleitoral, por determinação do próprio impugnado José Gualberto, na condição de agente político no exercício do cargo público de prefeito municipal”, diz trecho da decisão, acrescentando que o 'esquema' teria envolvido 500 beneficiários – cada qual a receber R$ 30,00 por quinzena –, com o prefeito a prometer, durante a campanha, aumentar o valor do benefício.

“Percebe-se que a potencialidade lesiva do abuso de poder restou comprovada de modo induvidoso, já que tal ação é evidentemente capaz de angariar inúmeros votos, havendo em algumas famílias mais de uma pessoa a receber o benefício. Isto resta ainda mais evidente numa eleição como a majoritária de Olho D' Água do Casado, que, em 2012, foi decidida em prol dos impugnados por uma margem de apenas 97 votos”, destacou o juiz Durval Mendonça.

O prefeito afastado, que é do PMDB, também foi alvo de ação, por improbidade administrativa, do Ministério Público Federal (MPF), que o denunciou por omitir prestação de contas referente a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio no valor de R$ 125.482,50 com o Ministério da Educação.

Com gazetaweb.com

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