Juíza vê nota “a favor dos princípios democráticos” como propaganda política

A juíza Moema Miranda Gonçalves, da 30ª zona eleitoral, considerou como propaganda política uma nota "a favor dos princípios democráticos", publicada pela Universidade Federal São João del-Rei (UFSJ); juíza afirma que o conteúdo ultrapassa o plano da liberdade de expressão e ofende a liberdade de oportunidades entre os candidatos; leia o texto censurado

Juíza vê nota “a favor dos princípios democráticos” como propaganda política
Juíza vê nota “a favor dos princípios democráticos” como propaganda política

Minas 247 - A juíza Moema Miranda Gonçalves, da 30ª zona eleitoral, considerou como propaganda política uma nota "a favor dos princípios democráticos", publicada pela Universidade Federal São João del-Rei (UFSJ). O texto foi suprimido no final da noite de quinta-feira (25).

A nota não menciona explicitamente nenhum dos candidatos, mas indica, por exemplo, que o "momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença". 

No entanto, a juíza afirma que o conteúdo ultrapassa o plano da liberdade de expressão e ofende a liberdade de oportunidades entre os candidatos, "ainda que, à primeira vista, o conteúdo denunciado se apresente como mero posicionamento político decorrente do direito de manifestação do pensamento".

Leia o texto retirado do ar por decisão judicial:

Nota da Universidade Federal de São João del-Rei a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciáveis de 2018

A poucos dias de uma das mais importantes eleições da curta experiência democrática brasileira, o momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença.

A escalada da violência física por apoiadores desse candidato é a consequência da escalada da violência simbólica representada por esse discurso e pelos parcos elementos apresentados em um plano de governo, no qual o acesso público à educação de qualidade será relegado a segundo plano, no qual direitos conquistados a muito custo serão cortados e políticas públicas de de diminuição de desigualdades sociais serão extintas. em curso, há um processo de ampliação da precariedade da condição humana.

A Universidade Federal de São João del-Rei reafirma seu compromisso com os princípios democráticos que, em nosso meio, se realizaram por meio de adoção do sistema de cotas de ingresso mesmo antes da aprovação de uma lei nacional e pelo fato de sermos uma das primeiras universidades a adotar o nome social como referência de identidade em nossa comunidade.

A violência que atinge hoje grupos minoritários de nossa sociedade - negros, índios, quilombolas, LGBTI+, pessoas com deficiência, mulheres - está se alastrando para grupos que sejam contrários à doutrina de um dos candidatos.

A própria universidade, ambiente necessariamente democrático, plural, de produção de conhecimento, arte e cultura tem sua própria existência ameaçada nesse contexto de violência e de desrespeito à democracia.

As ameaças às cortes superiores de justiça ferem o Estado Democrático de Direito e a defesa de Direitos Humanos.

Por tais razões, convidamos a todos a refletir sobre o momento eleitoral e a não transigir com nenhuma ação que represente o rompimento com os princípios democráticos, em especial, aqueles que colocam em risco a dignidade, a liberdade e mesmo a integridade física de nossa comunidade.

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