Juizado do Torcedor não funciona no Estádio Rei Pelé

Alagoas247 - Apesar de estar com toda a estrutura montada, com salas e equipamentos prontos para serem utilizados, o Juizado do Torcedor, situado nas dependências do Estádio Rei Pelé, continua sem funcionar. Com isso, todos os casos policiais registrados nas partidas de futebol são encaminhados para a Central de Flagrantes, o que torna o processo lento e a aplicação do Estatuto do Torcedor inviável. 

Segundo o juiz Kleber Borba Rocha, o não funcionamento do Juizado do Torcedor acontece por conta da falta de uma delegacia móvel e de um posto do instituto de identificação no estádio, onde seriam feitos o registro e a análise dos antecedentes criminais dos autores. 

“Todo fato que venha a ocorrer no Trapichão hoje é lavrado na Central e depois trazido para o juizado, o que impede a celeridade do processo”, destaca o juiz. 

Segundo ele, alguns casos ocorridos em partidas de futebol e registrados na Central de Flagrantes já demoraram cerca de três meses para chegar ao juizado. “Hoje, os casos vão para a Central e não chegam de imediato ao juizado. As ocorrências de ontem não chegaram ainda e não têm um prazo para isso acontecer”, destaca o magistrado, fazendo referência aos atos de violência registrados durante a partida entre CRB e CSA. 

“Se o Juizado do Torcedor estivesse em funcionamento, tudo seria resolvido lá. O caso passaria pela delegacia móvel, depois pelo Instituto de Identificação, que analisaria a questão dos antecedentes criminais, e seguiria para o Juizado do Torcedor que, de imediato, após o jogo, realizaria uma audiência preliminar com a apresentação de proposta de transação penal ao autor do fato”, afirma. 

Ainda de acordo com o juiz, o convênio entre o Tribunal de Justiça de alagoas (TJ/AL) e a Secretaria de Estado da Defesa Social e Ressocialização (Sedres) para instalação da delegacia e do posto do instituto de identificação, está previsto na resolução que criou o juizado, em dezembro de 2014. 

O convênio ainda não foi firmado, mas as negociações estão em andamento. Mesmo assim, o magistrado afirma que não é possível estabelecer um prazo para que a estrutura no Estádio Rei Pelé entre em funcionamento.

Com gazetaweb.com