Juristas realizam nova aula pública em defesa da democracia

O Movimento Juristas pela Legalidade e pela Democracia realiza hoje aula pública no Instituto Federal de Educação, hoje a partir das 18 horas. A aula pública será proferida pelo promotor de justiça Elder Ximenes Filho, pelo defensor público Emerson Castelo Branco e pelos advogados Felipe Braga Albuquerque, Isabel Cecília de Oliveira e Isabel Mota. A primeira aula pública foi realizada há cerca de 15 dias, na Faculdade de Direito da UFC.

Aqui no Ceará, além dos juristas, também um grupo de promotores do Ministério Público Estadual está se articulando em defesa da democracia. Ainda esta semana o grupo planeja realizar uma primeira reunião para formalizar posição. Os promotores cearenses devem se somar ao grupo nacional que lançou um manifesto no final do mês passado, externando sua posição em que afirmam "a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988".  Ontem, Os promotores contra o golpe conclamaram os deputados a votar contra o impeachment e "envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido". No documento os promotores afirmam que "os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza". E complementam que não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal. "Assim, se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar em procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento. Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.