Justiça barra privatização de autódromo de Interlagos

Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, atendendo a um pedido do vereador Mário Covas Neto (PSDB), interrompendo o processo de privatização da gestão João Doria (PSDB) para o autódromo de Interlagos; segundo Covas, o projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores em primeira votação, não seguiu os trâmites regimentais obrigatórios; "Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa", disse. O que fizeram foi imoral, irregular e ilegal", completou

Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, atendendo a um pedido do vereador Mário Covas Neto (PSDB), interrompendo o processo de privatização da gestão João Doria (PSDB) para o autódromo de Interlagos; segundo Covas, o projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores em primeira votação, não seguiu os trâmites regimentais obrigatórios; "Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa", disse. O que fizeram foi imoral, irregular e ilegal", completou
Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, atendendo a um pedido do vereador Mário Covas Neto (PSDB), interrompendo o processo de privatização da gestão João Doria (PSDB) para o autódromo de Interlagos; segundo Covas, o projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores em primeira votação, não seguiu os trâmites regimentais obrigatórios; "Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa", disse. O que fizeram foi imoral, irregular e ilegal", completou (Foto: Paulo Emílio)
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São Paulo 247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar atendendo a um pedido do vereador Mário Covas Neto (PSDB) interrompendo o processo do autódromo de Interlagos. Segundo Covas, o projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara de Vereadores em primeira votação, não seguiu os trâmites regimentais obrigatórios e precisaria ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ.

"Não sou contra o projeto de privatização nem é ato de rebeldia contra a prefeitura. Apenas quero que o tempo de discussão e de apreciação do projeto na Câmara seja respeitado. Não se pode passar por cima do regimento por causa de pressa. O que fizeram foi imoral, irregular e ilegal", disse o parlamentar. "Estão tentando passar os projetos de qualquer jeito. O problema é com a presidência da Câmara, e não com a prefeitura", completou.

Covas, que é presidente da CCJ, desejava a presidência da Câmara, mas cabou perdendo a disputa para Milton Leite (DEM), que contava com o apoio do prefeito João Doria (PSDB). Por meio de nota, Leite disse ter certeza quanto a legalidade do projeto de privatização do autódromo.

"A Câmara Municipal de São Paulo informa que a Presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL (projeto de lei) 705/17, na última quarta-feira (8). Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça", afirma o texto.

O repasse do Autódromo de Interlagos para a iniciativa privada faz parte de um plano de concessões e privatizações idealizado por Doria que envolvem o Pacaembu, parques públicos, bilhete único, terminais de ônibus, o Mercado Municipal e até cemitérios.

 

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