Justiça bloqueia R$ 13 mi do governo para garantir remédio a paciente

O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 13,8 milhões das contas do tesouro estadual para garantir o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio a uma paciente da cidade de Taguatinga diagnosticada com a doença conhecida como Lúpus; de acordo com o MP, o valor retido é suficiente para custear o tratamento durante seis meses - a doença é uma inflamação crônica e, em consequência, o sistema imunológico destrói tecidos saudáveis do organismo

Ministério Público do Tocantins 
Ministério Público do Tocantins  (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - O Ministério Público do Tocantins (MP-TO) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 13.849,86 das contas do tesouro estadual para garantir o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio a uma paciente da cidade de Taguatinga diagnosticada com a doença conhecida como Lúpus. De acordo com o MP, o valor retido é suficiente para custear o tratamento durante seis meses - a doença é uma inflamação crônica e, em consequência, o sistema imunológico destrói tecidos saudáveis do organismo.

O Promotor de Justiça Anton Klaus Matheus Morais Tavares requereu o bloqueio dos recursos tendo em vista que o Estado do Tocantins vem descumprindo uma decisão judicial de janeiro de 2016 que determina a entrega do medicamento à paciente. A referida decisão foi proferida pelo juiz de primeira instância e depois confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O estado chegou a informar, nos autos da Ação Civil Pública, que existe um processo de compra para atender a decisão judicial, porém o processo tem data de outubro de 2016 e o medicamento ainda não foi fornecido. A paciente precisa fazer uso contínuo do remédio.

Na decisão judicial de janeiro de 2016 e na nova decisão, que determina o bloqueio dos recursos, o Estado fica obrigado também a garantir à paciente consultas trimestrais com um médico especialista em nefrologia.

O juiz Gerson Fernandes Azevedo frisa que o descumprimento sistemático da ordem judicial pelo Secretário Estadual de Saúde configura crime de desobediência. Por isso, determinou que uma cópia da ação judicial e das decisões sejam encaminhadas ao Procurador-Geral de Justiça, para providências.

O processo judicial que visa garantir o medicamento e as consultas médicas para a paciente da Taguatinga tramita na Justiça desde o ano de 2013.

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