Justiça da Índia intima WhatsApp a responder alegação de que viola leis no país

(Reuters) - A Suprema Corte da Índia pediu ao WhatsApp que responda a uma petição alegando que o serviço de mensagens viola certas leis indianas, em uma nova dor de cabeça para o Facebook, seu controlador, que já enfrenta pressão sobre notícias falsas no país.

Em uma decisão a que a Reuters teve acesso nesta terça-feira, o tribunal indiano pediu que o aplicativo respondesse à petição apresentada por um grupo de especialistas chamado Central Center Accountability and Systemic Change (CASC), dentro de quatro semanas.

O WhatsApp não está em conformidade com a Lei de Tecnologia da Informação, de 2000, que determina “a nomeação do Oficial de Reclamações por todos os intermediários”, afirmou o CASC no documento visto Reuters.

“Também é necessário ter um Oficial de Reclamações para os usuários na Índia. No entanto, está sendo permitido (que o WhatsApp) continue com seus serviços, sem qualquer verificação”, acrescentou a petição.

A lei que regulamenta tecnologia na Índia exige que intermediários ou transmissoras de conteúdo, como o WhatsApp, designem um funcionário para lidar com quaisquer dúvidas, preocupações ou problemas que os usuários da plataforma possam ter e que não estejam sob a alçada de outras autoridades.

O WhatsApp se recusou a fazer um comentário especificamente sobre o caso ou sobre o pedido de resposta, mas um porta-voz do aplicativo disse que a empresa tem uma entidade corporativa indiana e um Oficial de Reclamações para usuários do país.

O funcionário ao qual o porta-voz se referiu está baseado na Califórnia, lidando também com questões relacionadas à Índia. O WhatsApp está trabalhando para ter um Oficial de Reclamações baseado na Índia após conversas com o Ministério de Tecnologia, disse o porta-voz.

A falta de clareza sobre a diretiva do banco central indiano para armazenar dados de clientes indianos localmente atrasou o lançamento do serviço de transferência de dinheiro interbancário do WhatsApp, que já está sendo testado, disse uma fonte à Reuters.

“Para executar o Payments Service na Índia, o WhatsApp é obrigado a ter seu escritório e servidores na Índia”, acrescentou a petição.

Outra fonte disse que a Índia queria que o WhatsApp tivesse um chefe local e uma equipe que gerencia as operações no país antes de receber autorização para o lançamento formal do serviço de pagamentos.

O WhatsApp, que tem mais de 200 milhões de usuários na Índia, também teve que combater a disseminação de rumores e mensagens falsas em sua plataforma que levaram a assassinatos de integrantes e provocou pedidos de ação por parte das autoridades.

Em uma reunião com o ministro da Tecnologia neste mês, o WhatsApp se comprometeu a fazer mais para combater a disseminação de desinformação, apesar de ter dito que isso não enfraqueceria a criptografia.