Justiça determina interdição da Beira Mar

 Trecho da avenida Beira Mar, no sentido Sul-Norte, entre o calçadão da 13 de Julho e o Iate Clube, deverá ser fechado; decisão liminar foi concedida por solicitação do Ministério Público Estadual, que apresentou um laudo apontando riscos de desmoronamento; juíza Simone Fraga levou em consideração também a ocorrência de chuvas na capital; magistrada decidiu ainda que sejam tomadas medidas emergenciais para reduzir os efeitos do avanço do mar

Justiça determina interdição da Beira Mar
Justiça determina interdição da Beira Mar

Sergipe 247 – A juíza Simone Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinou a interdição de trecho da avenida Beira Mar, no sentido Sul-Norte, entre o calçadão da 13 de Julho e o Iate Clube. A decisão liminar foi concedida por solicitação do Ministério Público Estadual, que apresentou um laudo apontando riscos de desmoronamento. Ela também levou em consideração a ocorrência de chuvas na capital. A magistrada decidiu ainda que sejam tomadas medidas emergenciais para reduzir os efeitos do avanço do mar.

A juíza divulgou a decisão na tarde desta segunda-feira (29), dia em que o debate sobre a liberação da obra de contenção do avanço das águas naquela área tomou conta do noticiário local. Logo pela manhã, o secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Eduardo Matos, reclamou da demora na autorização da obra por parte da Administração Municipal do Meio Ambiente (Adema).

“Ou a Adema autoriza a obra ou irei sugerir a interdição do trânsito, em um dos lados da avenida”, disse. “A força da água não dá para ser subestimada”, ressaltou ele, frisando que o “órgão ambiental do Estado tem que entender que é uma obra emergencial e autorizar o início dela”. Ele disse ainda que a liberação da obra ainda não foi dada por “questiúnculas políticas”, que “devem ser deixadas de lado”, diante da gravidade da situação.

Também, pela manhã, o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente da Adema, Genival Nunes, rebateu as críticas de Eduardo Matos. Disse que para liberar a obra que o prefeito João Alves Filho (DEM) que realizar, é preciso um estudo de engenharia e de impacto ambiental. O projeto da administração municipal prevê a construção de uma estrutura de 40 metros avançando sobre o mar e aterrando-o, que será transformada em área de lazer, e seis espigões (paredões) de mais 40 metros dentro do rio.

“Que consequências uma obra como está terá sobre a Coroa do Meio, sobre o Centro da cidade e sobre a Barra dos Coqueiros? Não sabemos. Não há estudo sobre isto. Então, não podemos autorizar uma obra, que poderá cobrir um santo para descobrir outro", afirmou Genival. De acordo com a gerente de licenciamento ambiental da Adema, Ana Tereza Flores de Almeida, vistorias recentes realizadas pelo órgão não identificaram avanço da água no subsolo da avenida. "Não há infiltrações, até porque há um paredão próximo a balaustrada", explicou.

Genival Nunes também rechaçou a ilação feita pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, de que haveria motivações políticas que impediam a liberação do licenciamento. "A Adema é um órgão responsável e exclusivamente técnico. Uma obra como está não pode receber liberação de maneira açodada, sem sustentabilidade técnica. Não adianta criar fato político", rebateu. O secretário estadual lembrou ainda que tem conversado com a equipe da prefeitura rotineiramente para chegar a um acordo. "É injustiça dizer que passou 50 dias sem encaminhamentos", frisou. 

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