Justiça determina que tarifa de ônibus volte a custar R$ 2,25

Entre os argumentos utilizados pela magistrada está o de que a Lei Orgânica do Município de Aracaju, não só estabelece um procedimento para alteração ou fixação da tarifa de ônibus, como garante uma participação democrática da população no cálculo desta tarifa; juíza Simone Fraga determina cumprimento da decisão em 24 horas e estabelece multa diária de R$ 10 mil para o prefeito

Justiça determina que tarifa de ônibus volte a custar R$ 2,25
Justiça determina que tarifa de ônibus volte a custar R$ 2,25

Sergipe 247 - A Justiça, através da juíza Simone Fraga, determinou que a tarifa do transporte público de Aracaju retorne ao valor anterior ao reajuste, ou seja, volte a custar R$ 2,25. A medida é fruto de uma ação popular do Movimento "Não Pago", organização que tem liderado as manifestações "Acorda Aracaju". A informação foi divulgada pelo jornalista Evenilson Santana, em seu blog, no início da tarde desta quarta-feira (10).

Entre os argumentos utilizados pela magistrada está o de que a Lei Orgânica do Município de Aracaju, não só estabelece um procedimento para alteração ou fixação da tarifa de ônibus, como garante uma participação democrática da população no cálculo desta tarifa. "Na ausência de transparência no cálculo desta tarifa, que se encontra a verossimilhança da alegação. Ora, ciente de tudo isto, inclusive, tendo sido intimados para se manifestar a propósito do pedido liminar os requeridos apenas apresentaram manifestação processual, o que não afastou a verossimilhança da alegação e a plausibilidade do pedido", afirmou.

A juíza diz ainda que a decisão deve ser cumprida em até 24 horas, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pelo prefeito João Alves Filho (DEM) e pelos representantes da SMTT e Setransp. 

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