Justiça nega liminar à ação do MPE sobre "farra das promoções"

Tocantins 247 - O juiz Agenor Alexandre da Silva, da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, negou pedido de decisão liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) para impedir o que classificou como "farra" das promoções de policiais militares, realizada pelo governador Sandoval Cardoso (SD).

Para o juiz, os fatos sustentados pelo MPE são “genéricos”. O magistrado avalia que pelas alegações do Ministério Público fica “difícil distinguir cada caso concreto”, não sendo possível definir se determinado militar “teria ou não direito à promoção”. “Também não há qualquer fato concreto da ocorrência do referido ato administrativo de promoção, tendo apenas conjecturas”, completa.

Agenor Alexandre destaca que os casos de promoções que violarem os princípios constitucionais e legais poderão ser analisados após a “eventual promoção” dos policiais militares.

Clique aqui e leia na ínegra a decisão do juiz Agenor Alexandre da Silva.

Ação cautelar 
O Ministério Público do Estado apresentou ação cautelar na sexta-feira, 12, questionando a eventual promoção de policias militares. O órgão apontou para irregularidades no processo, como a indicação de nomes por políticos através de ofícios ao governador Sandoval Cardoso (SD) e ao comandante geral da corporação Luiz Benício; e desobediência à Legislação estadual. “Pretende-se promover uma verdadeira farra na promoção de oficiais e sargentos da Polícia Militar”, destaca o documento proposto pelos promotores de Justiça Edson Azambuja e Octahydes Ballan.

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