Justiça obriga João Alves a regularizar salário dos servidores

247 - O desembargador Cezário Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, deferiu liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), na qual determina que a Prefeitura de Aracaju, na atual gestão do prefeito João Alves Filho (DEM), regularize e pague em dia os salários dos aposentados, pensionistas e ativos. A decisão foi tomada ontem e divulgada nesta quarta-feira (16).

“Por tudo o exposto, defiro em parte a liminar para determinar que o Prefeito do Município de Aracaju regularize, de imediato, o pagamento integral dos vencimentos dos substituídos do ente sindical impetrante, de uma só vez e até o último dia útil do mês de referência, viabilizando também o pagamento dos proventos pelo impetrado Presidente do Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AJUPREV),em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, pessoal aos gestores impetrados, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, afirma a decisão do presidente do Tribunal de Justiça.

Para Nivaldo Fernandes, presidente do Sepuma, o mandado de segurança é fundamental para os servidores. “Hoje nós temos aposentados recebendo uma parte do salário de outubro e sem saber quando receberá o restante. A decisão é muito importante para nós”, afirmou.