Justiça proíbe João de fazer obra que aterra Rio Sergipe em 40 metros

Para o juiz Eduardo Portela, o projeto de obras apresentado pela prefeitura “não atende a finalidade da liminar deferida, uma vez que vai muito além de conter o risco, construindo um aterro de 30 metros até o muro projetado e instalação de um campo de espigões, sem o devido licenciamento ambiental da Adema, o que poderá ensejar em um custo ambiental sem estimativa”

Justiça proíbe João de fazer obra que aterra Rio Sergipe em 40 metros
Justiça proíbe João de fazer obra que aterra Rio Sergipe em 40 metros

Sergipe 247 – A Prefeitura de Aracaju bem que tentou criar um clima de pânico, diante do avanço das águas no trecho da avenida Beira Mar, entre o Iate Clube e o início do calçadão. O prefeito João Alves Filho (DEM) e seu secretário de Meio Ambiente, Eduardo Matos, também insistiram na tese da urgência da obra que quer aterrar o rio em 40 metros.

No entanto, a Justiça, através do juiz Eduardo Portela, decidiu que a contenção do avanço do mar deve ser feita com ações emergenciais, desautorizando qualquer construção mais efetiva dentro do rio, sem que antes se faça estudos ambientais. A decisão confirma o posicionamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O magistrado marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 6 de junho.

“A decisão foi clara ao enunciar que devem ser adotadas as medidas emergenciais que façam cessar o risco de destruição da balaustrada, calçada e pista de rolamento na Avenida Beira Mar e não a execução de projeto completo de defesa litorânea da praia 13 de julho”, afirma o juiz, comentando a decisão liminar da semana passada, que determinou a interdição da área.

Segundo Eduardo Portela, “a execução, em caráter de urgência, não comporta a execução de projeto completo, uma vez que para esse fim, faz-se necessário a realização de estudos de impacto ambiental e a autorização do órgão competente, no caso, a Adema”. Para o juiz, o projeto de obras apresentado pela prefeitura “não atende a finalidade da liminar deferida, uma vez que vai muito além de conter o risco, construindo um aterro de 30 metros até o muro projetado e instalação de um campo de espigões, sem o devido licenciamento ambiental da Adema, o que poderá ensejar em um custo ambiental sem estimativa”.

 

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