Justiça rejeita denúncia do MPF sobre Igeprev

Segundo decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, o MPF utilizou provas que haviam sido consideradas nulas pela Justiça Federal em outra ação contra o Igeprev; para o juízo federal, usar o material na nova ação penal seria "admitir em juízo prova ilícita por derivação"; a partir da decisão, um novo inquérito deve ser instaurado sem vínculo com as investigações declaradas nulas pela corte

Segundo decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, o MPF utilizou provas que haviam sido consideradas nulas pela Justiça Federal em outra ação contra o Igeprev; para o juízo federal, usar o material na nova ação penal seria "admitir em juízo prova ilícita por derivação"; a partir da decisão, um novo inquérito deve ser instaurado sem vínculo com as investigações declaradas nulas pela corte
Segundo decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, o MPF utilizou provas que haviam sido consideradas nulas pela Justiça Federal em outra ação contra o Igeprev; para o juízo federal, usar o material na nova ação penal seria "admitir em juízo prova ilícita por derivação"; a partir da decisão, um novo inquérito deve ser instaurado sem vínculo com as investigações declaradas nulas pela corte (Foto: Aquiles Lins)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Tocantins 247 - A Justiça Federal anulou provas e rejeitou denúncia do Ministério Público Federal no processo de Ação Penal 5310-66.2013.4.01.4300, que investiga a suspeita de desvio de verbas do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Segundo a decisão do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, o MPF não pode investigar e acusar ao mesmo tempo.

Segundo matéria do site Consultor Jurídico, com base em informações da Justiça Federal, ao rejeitar a denúncia em fevereiro deste ano, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta tomou como base a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou o Procedimento Investigatório Criminal sobre os supostos delitos de gestão fraudulenta e peculato no Igeprev.

A partir da decisão, um novo inquérito policial deveria ser instaurado sem vínculo com as investigações declaradas nulas pela corte. No entanto, consta nos autos que o MPF, em vez de tirar dos autos os elementos colhidos ao longo do Procedimento Investigatório Criminal, usou as mesmas provas que a instância superior considerou ilícitas. Para o juízo federal usar o material na nova ação penal seria "admitir em juízo prova ilícita por derivação".

Conforme o Consultor Jurídico, o juiz esclareceu que não houve condenação ou absolvição dos acusados. "O caso está em aberto. Nada impede que o MPF ofereça nova denúncia sem as provas que o TRF-1 considerou ilícitas", completou.

O inquérito que deu origem à investigação do MPF foi instaurado em 2006, segundo consulta processual. O processo corre em segredo de Justiça, não tendo sido divulgados os nomes das partes do processo.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email