Justiça volta a liberar obra da 13; MPF recorre

Sergipe 247 - Depois de paralisada na semana antepassada, as obras de contenção da maré no bairro 13 de Julho, que repercutirão no aterramento do rio Sergipe em 40 metros, a Justiça decidiu que a intervenção deve continuar. A polêmica intervenção se estende desde o início deste ano. Segundo a prefeitura, há riscos de desabamento da avenida Beira Mar. Para ambientalistas e Ministério Público, a obra não pode ser realizada sem os estudos técnicos ambientais sobre o impacto da intervenção na natureza.

A nova decisão, proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, diz que há urgência na realização das obras, principalmente para zelar pela segurança dos moradores da capital. "Conseguimos demonstrar a necessidade da viabilidade técnica e ambiental da obra. Foi compreendida a inexistência de risco ambiental (constatada pelos estudos realizados pela Prefeitura) e também a necessidade de cuidarmos da segurança dos moradores, além de que, caso essa obra fosse interrompida, haveria uma séria lesão à ordem econômica municipal, já que verba já foi investida no local e as obras já estão em andamento", diz o procurador-geral do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior.

Mas o Ministério Público Federal já recorreu para manter a proibição. O recurso, assinado pelo procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, solicita que a decisão seja suspensa e analisada pelo Pleno do Tribunal, que é composto por todos os desembargadores do órgão.

A ação cautelar ajuizada pelo MPF/SE e MP/SE, que tramita no TRF-5, requer a obra seja paralisada por estar sendo realizada sem as licenças necessárias para o projeto, que devem ser emitidas Adema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Capitania dos Portos. Se as intervenções forem realizadas sem os devidos estudos, existe o risco de danos ambientais irrecuperáveis serem causados à área, gerando impacto em outras regiões.