Kalil veta ingressos a preços populares em eventos esportivos

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou um projeto de lei que determinava que fossem vendidos a preços populares 30% dos ingressos de eventos esportivos em Belo Horizonte, como jogos de futebol, vôlei e basquete; ao justificar o veto, o prefeito disse que o projeto fere a ordem econômica e a livre iniciativa, previstas no artigo 170 da Constituição; chefe do executivo municipal usou como referências um parecer da Procuradoria-Geral do Município e uma manifestação da Secretaria Municipal de Esportes afirmando que a renda da venda de ingressos é uma das bases dos esportes lucrativos

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou um projeto de lei que determinava que fossem vendidos a preços populares 30% dos ingressos de eventos esportivos em Belo Horizonte, como jogos de futebol, vôlei e basquete; ao justificar o veto, o prefeito disse que o projeto fere a ordem econômica e a livre iniciativa, previstas no artigo 170 da Constituição; chefe do executivo municipal usou como referências um parecer da Procuradoria-Geral do Município e uma manifestação da Secretaria Municipal de Esportes afirmando que a renda da venda de ingressos é uma das bases dos esportes lucrativos
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou um projeto de lei que determinava que fossem vendidos a preços populares 30% dos ingressos de eventos esportivos em Belo Horizonte, como jogos de futebol, vôlei e basquete; ao justificar o veto, o prefeito disse que o projeto fere a ordem econômica e a livre iniciativa, previstas no artigo 170 da Constituição; chefe do executivo municipal usou como referências um parecer da Procuradoria-Geral do Município e uma manifestação da Secretaria Municipal de Esportes afirmando que a renda da venda de ingressos é uma das bases dos esportes lucrativos (Foto: Leonardo Lucena)

Minas 247 - O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), vetou um projeto de lei que determinava que fossem vendidos a preços populares 30% dos ingressos de eventos esportivos em Belo Horizonte, como jogos de futebol, vôlei e basquete. A proposta, de autoria do ex-vereador Leonardo Mattos (PV), propunha que tíquetes populares custassem, no máximo, 50% do preço das entradas mais baratas disponibilizadas ao público de menor renda. A matéria foi aprovada em votação simbólica na Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

Ao justificar o veto, o prefeito disse que o projeto fere a ordem econômica e a livre iniciativa, previstas no artigo 170 da Constituição. O chefe do executivo municipal usou como referências um parecer da Procuradoria-Geral do Município e uma manifestação da Secretaria Municipal de Esportes afirmando que a renda da venda de ingressos é uma das bases dos esportes lucrativos.

Kalil vetou outro projeto aprovado que determinava “a obrigatoriedade de publicidade dos processos de matrícula, dos critérios de seleção e das listas de espera por vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil” (Umeis). A proposta, aprovada em dezembro, tinha como objetivo facilitar o acesso à informação por pais e conselhos de políticas públicas.

A justificativa para veto é que foi a de que Câmara Municipal invadiu a competência da prefeitura ao determinar como ela deve agir com relação ao tema, de natureza administrativa.

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