Kassab recorrerá de decisão: atos foram “corretos e legais”

SP 247 – O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, irá recorrer da decisão que o coloca como réu em ação por improbidade administrativa quando era prefeito da capital paulista. A ação se refere à realização da Feira da Madrugada e a decisão é de que todos os agentes públicos deveriam ter agido "para impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em 'local sem lei', mas nada fizeram, violando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa".

"A defesa recorrerá da decisão, pois todos os atos do ex-prefeito e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foram corretos e legais", ressalta a assessoria de imprensa de Kassab, por meio de nota. "Todas as ações na chamada Feira da Madrugada adotadas na gestão Kassab foram documentadas em Diário Oficial. Foram realizados dois recadastramentos com ampla divulgação e comunicação prévia para todos os comerciantes instalados no local, com apoio das polícias Militar e Civil e procuradores municipais. Foram identificados cerca de 3 mil boxes irregulares", esclarece o comunicado.

Leia a íntegra:

A decisão ainda não foi publicada, mas se trata apenas de determinar a instrução do processo. A defesa recorrerá da decisão, pois todos os atos do ex-prefeito e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foram corretos e legais. Um bom exemplo é a sua recentíssima absolvição em caso que questionava a realização do UFC (leia aqui).

Todas as ações na chamada Feira da Madrugada adotadas na gestão Kassab foram documentadas em Diário Oficial. Foram realizados dois recadastramentos com ampla divulgação e comunicação prévia para todos os comerciantes instalados no local, com apoio das polícias Militar e Civil e procuradores municipais. Foram identificados cerca de 3 mil boxes irregulares.

As construções indevidas foram demolidas, a Operação Delegada, programa criado pela gestão Kassab em parceria com a PM para coibir o comércio ilegal e de produtos piratas na capital, foi instalada no local. Além disso, todas as medidas contaram com a participação direta da Polícia Civil, da Polícia Militar, de procuradores municipais e com comunicação para o Ministério Público Estadual.

Esses fatos mostram claramente que foram colocadas em prática medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades existentes ou denunciadas, com total transparência, publicidade e o acompanhamento direto da imprensa, que, inclusive, documentou o lançamento do Circuito de Compras populares, projeto desenvolvido na gestão Kassab que prevê a construção de um shopping center popular, com serviço de hotelaria, estacionamento, segurança, limpeza e atendimento médico com objetivo de organizar o comércio popular na cidade de São Paulo.