Lanceiros: Sartori diz que Brigada agiu com correção

Por Sul 21 - Nenhuma observação quanto à atuação da Brigada Militar, que teria cumprido “com correção” a decisão judicial, e uma série de críticas ao deputado Jeferson Fernandes (PT), que “a pretexto de defender causas sociais, age para angariar dividendos políticos e midiáticos”. Assim posiciona-se o governo do Estado em nota oficial divulgada mais de 24 horas depois da operação realizada para retirar as famílias que viviam na Ocupação Lanceiros Negros, um prédio público na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, na noite de quarta-feira (14).

Uma série de críticas que partiram de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), a Ajuris, de políticos e setores da sociedade, que agora se organizam para recolher donativos para as famílias desabrigadas, não foram capazes de provocar nenhum tipo de autocrítica no governo, ao que indica a nota assinada pelo chefe da Casa Civil, Fábio Branco.

Entre outros pontos, o governo – que comanda a Brigada Militar, responsável por prender uma corrente a um veículo para arrancar a porta do prédio – destaca que “a depredação de bens públicos é inaceitável”, ainda que não pontue como as famílias, que ocuparam um edifício abandonado há cerca de 10 anos, montaram nele uma estrutura comunitária que incluía cheche, berçário, biblioteca e uma cozinha compartilhada, teriam depredado o patrimônio.

No texto, o governo também acusa as famílias de “interesse ideológico e político” por não aceitar as alternativas apresentadas pelo poder público. Em julho de 2016, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, os moradores da Lanceiros davam outras razões. “Na periferia, é só tráfico, violência. Eu tinha de pedir licença para o traficante para levar meu filho no colégio. Aqui no centro, ele vive muito bem, a gente vive bem. Eu não quero mais isso para meu filho”, relatou à época Jociana Mello do Nascimento, uma das moradoras da ocupação. Já a alternativa apresentada pelos moradores ao governo e reiteradamente rejeitada, era para transformar o edifício em uma casa de acolhimento para famílias em situação de vulnerabilidade.

Em uma primeira nota, divulgada ainda na quarta-feira, uma das alternativas que o governo dizia ter ofertado aos moradores da Lanceiros é o aluguel social, benefício que o Estado concede a famílias em algumas situações, como quando são removidas de áreas para ampliação de rodovias, por exemplo. Problemas no repasse, no entanto, geraram, recentemente, uma série de protestos, como os que fecharam a ERS-118 em março e abril em função dos atrasos no pagamento pelo Estado, que acarretavam dívidas com os locatários e ameaçavam levar as pessoas a viver nas ruas.

Por fim, a nota diz que “não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei. Os deputados têm na Assembleia Legislativa, e nas ações que lá desenvolvem, o palco para suas defesas e manifestações. Não é papel deles incitar e reagir à ordem judicial com violência”, em referência ao deputado Jeferson Fernandes, que conduzia uma audiência pública na AL sobre a ocupação quando foi chamado ao prédio pelos moradores, chegando ao local junto com a Brigada Militar. A nota do governo não especifica que violência teria usado Jeferson ao reagir à ordem judicial, já o deputado, em entrevista ao Sul21, narrou como foi detido e mantido em um camburão pela BM, além de afirmar que seu papel foi tentar garantir que uma série de protocolos fossem seguidos. “Mal e mal me mostraram o mandado, não admitindo, não fazendo nenhum autocrítica da ação que eles tinham autorizado até o presente momento e dizendo que eu tinha que sair da frente. Como eu disse que não sairia enquanto todo um protocolo civilizado de respeito às mulheres e às crianças fosse apresentado, o oficial deu o ok para a Brigada. Aí me atropelaram, me arrastaram pelas pernas. Torceram o braço, me deram gravata, me algemaram, torceram minhas mãos, meus dedos, fui xingado, cassetete na cabeça e por aí a fora”, descreveu Jeferson.

A nota do governo não faz nenhuma menção a aspectos como a ausência de policiais mulheres para conduzir outras mulheres durante a ação, relatado por Jeferson, ou ao fato de um representante do Conselho Tutelar só ter chegado ao local quando a operação já estava na reta final, apesar da presença de dezenas de crianças no prédio.

Leia abaixo a nota na íntegra:

Esclarecimento sobre desocupação de prédio público no Centro de Porto Alegre

O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, esclarece sobre o episódio de desocupação do prédio do governo do Estado, no Centro de Porto Alegre.

1 – Foi feito intenso esforço pelo diálogo, durante dois anos, e nenhum acordo foi aceito.

2 – A pratica de ocupações e invasões ilegais e a depredação de bens públicos são inaceitáveis.

3 – O governo ofereceu alternativas de habitação que foram recusadas, revelando exclusivo interesse ideológico e político.

4 – A decisão foi judicial, cumprida com correção pela Brigada Militar e acompanhada por autoridades do Judiciário, inclusive pelo oficial de justiça Iuri da Fontoura Vieiram, que a tudo acompanhou.

5 – Lastimamos os acontecimentos gerados por quem tem o dever de cumprir e respeitar a lei, de não obstruir o cumprimento de decisões judiciais, e que, a pretexto de defender causas sociais, age para angariar dividendos políticos e midiáticos.

6 – Não vivemos mais tempos de ditadura. Ao contrário, vivemos tempos em que a justiça precisa valer para todos, indistintamente. Não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei. Os deputados têm na Assembleia Legislativa, e nas ações que lá desenvolvem, o palco para suas defesas e manifestações. Não é papel deles incitar e reagir à ordem judicial com violência.

Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul