‘Lei do Retrocesso’: Motoristas de aplicativo protestam em Maceió

Motoristas que fazem transporte por aplicativos em Maceió fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (26) contra a chamada "Lei do Retrocesso", que inviabiliza os serviços de aplicativos de mobilidade urbana do Brasil; o texto de lei que tramita em Brasília tem severas restrições e visa acabar com o serviço de todos aplicativos; é que os carros só poderão fazer o transporte nos municípios em que o veículo tiver feito o emplacamento

Motoristas que fazem transporte por aplicativos em Maceió fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (26) contra a chamada "Lei do Retrocesso", que inviabiliza os serviços de aplicativos de mobilidade urbana do Brasil; o texto de lei que tramita em Brasília tem severas restrições e visa acabar com o serviço de todos aplicativos; é que os carros só poderão fazer o transporte nos municípios em que o veículo tiver feito o emplacamento
Motoristas que fazem transporte por aplicativos em Maceió fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (26) contra a chamada "Lei do Retrocesso", que inviabiliza os serviços de aplicativos de mobilidade urbana do Brasil; o texto de lei que tramita em Brasília tem severas restrições e visa acabar com o serviço de todos aplicativos; é que os carros só poderão fazer o transporte nos municípios em que o veículo tiver feito o emplacamento (Foto: Voney Malta)

Por Tatianne Brandão e Regina Carvalho/Gazetaweb - Motoristas que fazem transporte por aplicativos em Maceió fizeram um protesto na manhã desta segunda-feira (26) contra a chamada "Lei do Retrocesso", que inviabiliza os serviços de aplicativos de mobilidade urbana do Brasil. A mobilização ocorre em todos o país simultaneamente. Na capital, os motoristas vão seguir em carreata da Avenida da Paz até a Avenida Assis Chateubriand, no Trapiche da Barra.

Segundo o representante dos motoristas de aplicativos de Alagoas, Anselmo Romão, o texto de lei que tramita em Brasília tem severas restrições e visa acabar com o serviço de todos aplicativo do Brasil. 

"Nós lutamos ano passado contra PLC [Projeto de Lei Complementar] 28, ela foi para o Senado e sofreu algumas alterações nas emendas e virou a PL [Projeto de Lei] 5587. Depois disso voltou para a Câmara dos deputados federais. Só que na mesma pasta que está a PL 5587, também contem emendas da PLC 28 e nós temos conhecimento que os deputados estão querendo votar a PLC 28, que não constam as alterações.

De acordo com o Projeto de Lei, os carros de aplicativos só poderão fazer o transporte nos municípios em que o veículo tiver feito o emplacamento. 

"Se o carro tiver emplacado no município de Rio Largo, Marechal, Satuba, não pode circular em outras cidades, ele não pode pertencer a plataforma. Se o emplacamento foi feito em Maceió, ele só pode fazer o transporte na capital", explicou o Anselmo Romão.

Ainda segundo o projeto, uma determinação da PLC 28 diz que só pode fazer transporte por aplicativo veículo com placa vermelha, que também são destinadas aos táxis, além de ficar a cargo da prefeitura de cada município determinar quem pode ou não dirigir pelo aplicativo dentro das cidades. 

 Os motoristas alegam ainda que não há interesse político em beneficiar a categoria. "Existe uma fila na SMTT para a concessão da placa vermelha e o prefeito já se posicionou muitas vezes contra aplicativos. Será que ele vai nos dar uma placa vermelha?", questinou o representante.

Em Maceió, existem cerca de 5 mil motoristas cadastrados. Para Anselmo Romão, a atividade deixou de ser apenas um complemento de renda, passando agora a ser a principal fonte de renda do pai de família.

"O país assola uma de suas piores crises. O negócio para quem está desempregado está feio. Dentro do meu grupo existem policiais, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, todos trabalhando por meio do aplicativo. Só em um país dos absurdos que um pai de família precisa fazer mobilização para conseguir ter o direito de levar o sustento, honestamente, para a família", desabafou Romão.

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