Lei Orçamentária deve ser votada no dia 17

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A previsão de gastos e investimentos para o próximo ano – que compõe a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) – pode ser votada no início da próxima semana, contrariando as expectativas pessimistas provocadas pela tensão nos debates das últimas semanas sobre a matéria. Integrantes da Comissão Mista do Orçamento devem se reunir hoje (12) na Câmara para tentar fechar um cronograma e garantir que peça orçamentária de 2014 seja votada antes do recesso parlamentar marcado para o dia 23.

A ideia é que deputados e senadores leiam todos os relatórios setoriais nesta quinta-feira e concluam a votação até amanhã. "Assim, até o dia 17, os membros da comissão podem votar o Orçamento", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do governo no Congresso.

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no mesmo colegiado, acredita que os prazos são possíveis. Segundo ele, se as votações terminarem amanhã (13), o texto final poderá ser apresentado na segunda-feira (16). "Na terça, o relatório estaria pronto para ser votado no plenário do Congresso. Se não der na terça, na quarta a gente conclui", destacou.

Segundo o parlamentar, as negociações costuradas entre a noite de ontem e hoje garantiram que a matéria avançasse. "A gente sabe da nossa responsabilidade e temos de cumpri-la, principalmente em um momento como este em que a economia está fragilizada e precisamos recuperar a capacidade de investimento do país e o Orçamento é peça fundamental para o governo alcançar os objetivos", completou.

Até ontem (11), oito relatório já tinham sido lidos e faltam apenas dois para que a votação comece. A expectativa é que toda essa etapa possa ser concluída ainda hoje.

O acerto do calendário só foi possível depois que o governo e o Legislativo conseguiram amenizar tensões. "O que criou impasse foi a possibilidade de veto à LDO, que foi construída com consenso nas duas Casas", explicou Forte.

O Planalto sinalizou que sem a peça orçamentária do próximo ano, poderia vetar a LDO, e acabar com a esperança dos parlamentares que querem garantir parte dos recursos públicos para projetos e áreas prioritárias para deputados e senadores nos estados e municípios, conhecidas como emendas parlamentares individuais.

A LDO contemplava essas emendas impositivas apenas condicionando que metade do dinheiro fosse usada na área de saúde. O imbróglio começou quando, além de costurar a LDO, o Executivo e Legislativo mudaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) construída na Câmara, que tratava da mesma demanda.

Quando o texto voltou para análise dos deputados, com as mesmas condições previstas na LDO, os parlamentares reagiram e dividiram a proposta em duas matérias: uma que trata de financiamento de saúde e outra que aborda o Orçamento Impositivo. Para o governo, a medida descumpriu o acordo feito entre os dois Poderes.

A proposta é retomar essa discussão e concluir a votação até fevereiro, além de manter em 2014 o que já está previsto nas PECs por meio da LDO. "A base aliada é muito consolidada. Reúne quase 80% do Congresso. Se o governo tiver o mínimo de articulação política é capaz de fazer a articulação para sairmos vitoriosos disto", avaliou Danilo Forte.