Leitura de parecer a favor de Pimentel tem tumulto na Assembleia

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Cerca de 200 servidores da segurança pública mobilizados pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) realizaram na tarde de hoje (16) um ato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra o governador Fernando Pimentel (PT).

A manifestação ocorreu durante reunião do plenário em que foi lido o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça sobre o processo contra Pimentel, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Do lado de fora do edifício, a Polícia Militar (PM) precisou intervir para conter agressões dos manifestantes contra um homem que vestia camisa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o deputado Paulo Guedes (PT).

Os manifestantes, em sua maioria policiais reformados, lotaram as galerias do plenário para protestar contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que defende que a ALMG não autorize a abertura da ação penal contra Pimentel. Ele pediam, com palavras de ordem, a prisão do governador. A reunião teve continuidade após a PM ser acionada para esvaziar as galerias.

O ato prosseguiu do lado de fora do edifício. Em discurso para os manifestantes, o deputado Sargento Rodrigues criticou o comandante-geral da PM, Marco Antônio Badaró Bianchini. "Infelizmente o comandante-geral vestiu a camisa do PT e pregou sua estrela no peito, abandonando a tropa e tentando, nos bastidores, colocá-la contra as lideranças de classe e políticas". Procurada, a corporação informou que o comando-geral ainda não decidiu se irá se posicionar sobre as declarações, o que poderá ocorrer amanhã (17).

Ao longo do discurso do deputado, a PM precisou atuar em duas ocasiões. Um homem que tentava entrar no local com camisa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi cercado e ameaçado, precisando ser protegido por policiais. Alguns minutos depois, o deputado estadual Paulo Guedes (PT) saía do edifício e reagiu a ofensas verbais dos manifestantes com gestos obscenos. Ele foi cercado e chegou a ser atingido por socos, até que PM novamente interviu.

Reações

Em nota, o PT repudiou a agressão. "Não bastasse às tentativas de tumultuar os trabalhos da ALMG, um grupo de manifestantes, liderado por alguns deputados da oposição, partiu para as vias de fato(...) Além de repudiar atos bárbaros de intolerância promovidos por fascistas e golpistas como esse, o PT manifesta irrestrita solidariedade ao deputado Paulo Guedes e exige das autoridades policiais a imediata apuração das agressões, com a punição dos responsáveis", disse o texto.

A Agência Brasil ligou para o gabinete do deputado Sargento Rodrigues, mas não conseguiu contato. Nas redes sociais, o deputado publicou um texto acusando o governo mineiro de atuar contra os interesses dos servidores da segurança pública. "Não se vê perspectiva de termos alguma melhoria. Se antes tínhamos o pagamento integral dos salários e das pensões no 5º dia útil do mês, hoje nossos companheiros precisam esperar até o dia 23 para receber a última parcela. Não temos mais o Promorar, programa que contemplou cerca de 6 mil policiais e bombeiros em financiamentos habitacionais a juros quase irrisórios, sem precedentes no Brasil. Sobre o prêmio produtividade, não se tem qualquer notícia sobre seu pagamento. Quanto a data-base do reajuste salarial que é 1º de outubro, o governo e o comando não falam nada."

Processo contra Pimentel

Pimentel vem sendo alvo da Operação Acrônimo, instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado sua campanha eleitoral em 2014, quando foi eleito governador de Minas Gerais. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era vinculado à pasta.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, ele teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. O esquema teria sido operado pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, que fechou acordo de delação premiada em abril.

No mês passado, o STJ decidiu que a instauração da ação penal depende de autorização da ALMG. A corte considerou que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.

Na Comissão de Constituição de Justiça da ALMG foi aprovado parecer contrário à autorização. Com a leitura do relatório realizada hoje, o assunto entra na pauta do plenário. Abre-se agora o prazo de seis reuniões para discussão. Cada orador terá até dez minutos para se pronunciar sobre a matéria. A votação deve ocorrer nas próximas semanas. Para que a ação seja instaurada, é necessário que dois terços dos deputados votem contra o parecer.